- O governo pode enviar ao Congresso um novo projeto de lei com urgência para acelerar o fim da escala 6×1 caso as PECs não avancem na velocidade desejada.
- Atualmente, quatro propostas de emenda à Constituição tratam da redução da jornada de 44 para 40 ou 36 horas semanais, abrindo caminho para o fim dos seis dias de trabalho.
- As propostas precisam passar pela Comissão de Constituição e Justiça (CCJ), por uma comissão especial e por dois turnos de votação na Câmara e no Senado.
- Uma das PECs está sob a relatoria do deputado Paulo Azi na CCJ; o governo acompanha a tramitação e tem desconfiança em relação ao relator.
- O presidente da Câmara, Hugo Motta, já manifestou apoio à pauta; o ministro Luiz Marinho afirmou que não houve discussão sobre compensações fiscais e que a redução deve trazer ganhos de produtividade.
O governo pode enviar ao Congresso um novo projeto com urgência para acelerar o fim da escala 6×1 caso as propostas de emenda à Constituição (PECs) não avancem no ritmo desejado. A informação foi dada pelo ministro do Trabalho e Emprego, Luiz Marinho (PT), nesta terça-feira, 3.
Marinho explicou que, se a tramitação não caminhar como o Planalto espera, o Executivo poderá encaminhar o projeto de lei com tramitação prioritária. A medida visa manter o objetivo de encerrar o modelo de seis dias de trabalho seguidos por descanso.
Atualmente, passam pela Câmara quatro PECs que reduzem a jornada de 44 para 40 ou 36 horas semanais, abrindo espaço para o fim da escala 6×1. As propostas precisam passar pela CCJ, por uma comissão especial e, depois, por dois turnos de votação no Congresso.
Avanço das PECs e Comitivas
Uma das PECs está sob a relatoria do deputado Paulo Azi (União-BA) na CCJ da Câmara, o que tem colocado o governo em alerta quanto à condução do tema. A avaliação é de que o ritmo depende do interesse político na tramitação.
Marinho disse considerar viável o fim da escala 6×1, desde que haja ganhos de produtividade. Ele também reiterou que não houve discussão sobre compensações fiscais para as empresas em troca da mudança.
O presidente da Câmara, Hugo Motta (Republicanos-PB), já manifestou apoio à pauta governista, o que é visto como fator crucial para a velocidade da tramitação. A articulação envolve coalições e alinhamentos entre as áreas técnicas e políticas do governo.
Entre na conversa da comunidade