- O governo pode enviar ao Congresso um projeto de lei com urgência sobre a redução da jornada 6×1 caso a velocidade de tramitação não atenda às expectativas.
- Projetos com urgência trancam a pauta se não forem analisados em até quarenta e cinco dias pela Câmara e, depois, em até quarenta e cinco dias pelo Senado.
- O ministro do Trabalho, Luiz Marinho, citou a possibilidade de apresentar um PL com urgência após conversas com o presidente da Câmara, Motta, e com o presidente do Senado, Alcolumbre, se o ritmo não melhorar.
- A proposta de reduzir a jornada de quarenta e quatro para quarenta horas semanais é defendida pelo governo, mas enfrenta resistência do setor produtivo, que teme aumento de custos repassados ao consumidor.
- A Confederação Nacional da Indústria estima que a redução pode elevar custos com empregados formais entre R$ 178,2 bilhões e R$ 267,2 bilhões por ano, o que representaria até sete por cento na folha de pagamento.
O governo pode enviar um projeto de lei com urgência ao Congresso Nacional sobre o fim da jornada de 6×1 caso o tema não avance na velocidade desejada. A informação foi divulgada pelo ministro do Trabalho, Luiz Marinho, nesta terça-feira (3). Projetos com urgência trancam a pauta caso não sejam analisados pela Câmara em até 45 dias e, depois, pelo Senado em até 45 dias.
Marinho afirmou que o governo pode mandar o PL caso as tratativas com o Legislativo não caminhem conforme esperado. O presidente da Câmara, Motta, assumiu o compromisso de manter as PECs em pauta e também avançar com os projetos vigentes. A possibilidade de acelerar envolve possíveis mudanças de prioridade entre PECs e PL.
A redução da jornada de 44 para 40 horas semanais é a principal proposta do governo para a economia e a reeleição do presidente Lula. A resistência vem principalmente do setor produtivo, que teme aumento de custos repassados ao consumidor. Levantamento da CNI aponta elevação de até 267 bilhões de reais nos custos com empregados formais por ano.
Segundo o ministro, a sociedade cobra debate sobre a redução, mas já há empresas que discutem o tema de forma voluntária. Vale o enquadramento para aquelas que não desejarem aderir ao acordo coletivo. A partir da jornada máxima, as empresas podem reduzir, mas não ampliar, conforme orientações legais.
Contexto econômico e institucional
A medida de urgência pode alterar o ritmo de tramitação. A tramitação acelerada envolve prazos definidos pela regra de urgência e pode impactar a agenda de votações no Congresso.
Desdobramentos políticos
O cenário envolve a articulação entre presidência da Câmara, representada por Motta, e a presidência do Senado, com Alcolumbre, para definir caminhos e eventuais ajustes no texto. A posição do governo depende dessas conversas e da percepção sobre o andamento das propostas.
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