- O TSE aprovou mais sete resoluções para as eleições de 2026, totalizando quatorze medidas.
- Uma das resoluções endurece as regras contra conteúdo manipul ado por inteligência artificial: é proibido publicar conteúdos com uso de IA nas 72 horas antes da votação e nas 24 horas após; conteúdos devem ser rotulados como fabricados ou alterados; vale para meios digitais e impressos.
- O relator, ministro Nunes Marques, afirmou que as alterações não criam um pacote de medidas para ameaçar ou punir campanhas; ele assumirá a presidência da corte neste ano.
- Entre os destaques da semana, houve a aprovação de transporte gratuito para eleitores com deficiência ou mobilidade reduzida.
- A corte também autorizou o custeio de despesas relacionadas à prevenção, repressão e combate à violência política contra a mulher, incluindo contratação de segurança para candidatas; a eleição reúne 1,45 milhão de eleitores com deficiência, cerca de 1% do eleitorado apto a votar.
O TSE (Tribunal Superior Eleitoral) aprovou sete novas resoluções para as eleições de 2026, ampliando o conjunto de normas já em vigor. Entre as medidas, destaca-se o endurecimento das regras sobre uso de inteligência artificial em campanhas.
A norma proíbe a divulgação de conteúdos manipulados por IA que usem imagem, voz ou manifestação de candidatos nas 72 horas que antecedem a votação e nas 24 horas seguintes ao encerramento. Conteúdos assim devem ser rotulados como fabricados ou alterados, valendo para mídias digitais e impressas.
Segundo o ministro relator, Nunes Marques, vice-presidente da Corte, as mudanças não criam um pacote para punir campanhas de forma mais severa, mantendo o foco regulatório. Marques assume a presidência do TSE neste ano e liderará a corte durante o pleito.
Na semana passada, o tribunal aprovou outras sete resoluções, totalizando 14 normas para as Eleições 2026. As medidas tratam de pesquisas eleitorais, atos gerais do processo, sistemas eleitorais, prestação de contas, calendário, auditoria e fiscalização, registro de candidatura, entre outros temas.
Entre os destaques, a resolução que garante transporte gratuito para eleitores com deficiência ou mobilidade reduzida. O TSE estima que 1,45 milhão de eleitores têm algum tipo de deficiência ou dificuldades para votar, representando cerca de 1% do eleitorado apto a votar — 155.912.680 eleitores.
Outra resolução aprovada prevê o custeio de despesas ligadas à prevenção, repressão e combate à violência política contra a mulher. A norma autoriza a contratação de segurança para proteção de candidatas.
Com informações do Estadão Conteúdo
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