Caduca MP dos datacenters no Congresso; governo busca manter incentivos

A Medida Provisória que criava incentivos fiscais para datacenters no Brasil perdeu a validade após não ser votada pelo Congresso dentro do prazo. O programa Redata deixou de existir com o encerramento automático nesta quinta-feira, 26.

O projeto de lei que substituiria a MP já tinha sido aprovado pela Câmara, porém não foi incluído na pauta do Senado antes do fim do período de vigência. Sem a aprovação final, o regime especial foi extinto e os benefícios fiscais deixam de valer.

Após a frustração no Congresso, o ministro da Fazenda, Fernando Haddad, afirmou que a equipe econômica estuda alternativas jurídicas para restabelecer o Redata ainda neste ano. A viabilidade depende de apoio político para avançar, segundo ele.

O que vem a seguir

Haddad disse que o governo pretende conversar com os presidentes da Câmara e do Senado para entender se houve resistência ao conteúdo ou apenas dificuldades de negociação. A ideia é verificar espaço para retomar o tema por meio de nova proposta ou outro instrumento fiscal.

O tema envolve incentivos para infraestrutura de processamento e armazenamento de dados, considerados estratégicos para IA e a economia digital. A conclusão sobre caminhos legais ainda não foi anunciada pelas autoridades.