- A deputada Carol De Toni protocolou no Supremo Tribunal Federal pedidos de impeachment contra 16 ministros do governo Lula, sob a acusação de descumprimento reiterado de prazos para responder a requerimentos do Congresso.
- A ação, chamada de “impeachmaço”, sustenta que a omissão compromete a fiscalização parlamentar e pode configurar crime de responsabilidade, elevando a tensão entre Legislativo e Executivo.
- A fala da parlamentar aponta que 54 requerimentos formais feitos por pelo menos 20 deputados não receberam resposta no prazo legal, ou foram entregues meses depois.
- Os pedidos foram direcionados ao STF com documentação que comprova a ausência de resposta ou envio tardio das informações, envolvendo ministros de áreas estratégicas.
- Entre os 16 citados estão: Fernando Haddad (Fazenda), Alexandre Padilha (Saúde), Camilo Santana (Educação), Wolney Queiroz (Previdência), Mauro Vieira (Relações Exteriores), Waldez Góes (Integração Nacional e Desenvolvimento Regional), Sônia Guajajara (Povos Indígenas), Carlos Fávaro (Agricultura) e José Múcio Monteiro Filho (Defesa), entre outros.
A deputada federal Carol De Toni (PL-SC) protocolou no STF pedidos de impeachment contra 16 ministros do governo Lula (PL), sob a acusação de descumprimento reiterado de prazos constitucionais para responder a requerimentos de informação do Congresso. A iniciativa, batizada de impeachmaço, aponta omissão que compromete a fiscalização parlamentar e pode caracterizar crime de responsabilidade.
Segundo a parlamentar, 54 requerimentos formulados na Câmara por pelo menos 20 deputados não tiveram resposta dentro do prazo previsto na Constituição. Em muitos casos, as respostas chegaram meses depois ou no ano seguinte. Ela entende que isso configura omissão administrativa e esvaziamento do instrumento de controle.
A ofensiva amplia a pressão política sobre o governo, transformando um conflito administrativo em questão jurídica. O requerimento de informação é um mecanismo de fiscalização previsto no artigo 50 da Constituição. O atraso pode, em tese, configurar crime de responsabilidade.
Na visão de De Toni, o atraso sistemático compromete o equilíbrio entre os Poderes. Ela afirma que o requerimento não é gesto político nem liberalidade do Executivo, mas obrigação constitucional. Os pedidos foram enviados ao STF com documentação que supostamente comprova a ausência de resposta ou o envio fora do prazo.
O episódio reacende o debate sobre freios e contrapesos no país, já que a eficácia do requerimento depende do atendimento tempestivo. Quando há demora, o conteúdo perde utilidade prática para a fiscalização, segundo a deputada.
Impeachmaço envolve 16 ministros de Lula
A ofensiva atinge ministros de áreas estratégicas do governo Lula. Abaixo, a lista dos 16 citados nos pedidos:
- Ministro da Fazenda – Fernando Haddad
- Ministro da Saúde – Alexandre Padilha
- Ministro da Educação – Camilo Santana
- Ministro da Previdência Social – Wolney Queiroz
- Ministro das Relações Exteriores – Mauro Vieira
- Ministro da Integração Nacional e Desenvolvimento Regional – Waldez Góes
- Ministra dos Povos Indígenas – Sônia Guajajara
- Ministro da Agricultura – Carlos Fávaro
- Ministro da Defesa – José Múcio Monteiro Filho
- Ministro da Controladoria-Geral da União – Vinícius Marques de Carvalho
- Ministro das Comunicações – Frederico de Siqueira Filho
- Ministro do Desenvolvimento Agrário e Agricultura Familiar – Luiz Paulo Teixeira
- Ministro do Esporte – André Fufuca
- Ministra da Gestão e Inovação – Esther Dweck
- Ministro das Cidades – Jader Barbalho
- Ministro da Secretaria de Comunicação Social da Presidência da República – Sidônio Cardoso Palmeira
A defesa do impeachment sustenta que a responsabilização é prevista em lei diante do descumprimento reiterado de dever constitucional. Ainda não há definição sobre os próximos passos no STF.
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