- O relator Guilherme Derrite apresentou parecer que recupera trechos do texto original, ampliando penas e restabelecendo instrumentos para sufocar financeiramente facções criminosas.
- O presidente da Câmara, Hugo Motta, afirmou que o parecer foi feito em acordo com o Palácio do Planalto e tem aval do governo para votação em plenário.
- O relatório retoma o conceito de domínio social estruturado, com penas que podem chegar a 40 anos para práticas como bloqueios de vias, barreiras e obstáculos à atuação das forças de segurança.
- O Senado havia substituído essa abordagem por uma tipificação mais ampla de facção criminosa, com pena de 15 a 30 anos, vinculada à atuação da facção sem o conceito de domínio territorial.
- O parecer mantém medidas como prisão preventiva para crimes de integrar, financiar ou comandar facções, além de reforçar bloqueio e sequestro de bens, perdimento extraordinário, transferência de lideranças para presídios federais e criação de bancos de dados e da CIDE-Bets.
O relator do PL Antifacção, Guilherme Derrite, apresentou nesta terça-feira 24 um parecer que recupera trechos do texto original aprovado pela Câmara e modificado no Senado. A proposta amplia penas e restabelece instrumentos para sufocar financeiramente facções criminosas.
Segundo Derrite, o relatório retoma o conceito de domínio social estruturado, para caracterizar facções como organizações que controlam território mediante violência. A ação pode incluir bloqueios de vias, barreiras e obstáculos às forças de segurança, com penas de até 40 anos.
O parecer afirma que crimes como integrar, financiar ou comandar facções já autorizam prisão preventiva, conforme critérios do CPP. A ideia é endurecer cumprimento de medidas e ampliar mecanismos de repressão.
Pontos-chave do parecer
Hugo Motta, presidente da Câmara, disse que o texto foi estabelecido em acordo com o Planalto e tem aval do governo para votação. O conteúdo reforça a transferência de lideranças para presídios federais de segurança máxima.
O modelo anterior, mantido pelo Senado, vinculava a prisão preventiva apenas a critérios gerais do CPP, sem relação automática com o enquadramento no crime. Agora, o foco volta a ser o domínio territorial como elemento central.
O relator também mantém a tipificação hedionda, com regras mais rígidas de progressão de pena e redução de benefícios. O texto prevê ainda o bloqueio de bens, sequestro, apreensão de ativos e perdimento extrajudicial.
Detalhes operacionais e instrumentos
A proposta reforça intervenção judicial em empresas usadas por organizações criminosas, com afastamento de sócios e auditoria financeira. Mantém a redistribuição automática de valores apreendidos entre União e estados.
Derrite preserva a criação do Banco Nacional de Dados de Organizações Criminosas, para integração entre sistemas federais e estaduais de inteligência. Também permanece a CIDE-Bets, com 15% sobre transferências a plataformas de apostas, para o Fundo Nacional de Segurança Pública.
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