- A comissão especial da Câmara dos Deputados pretende votar nesta terça-feira, 24, às 14h30, no plenário 7, o parecer do relator Augusto Coutinho sobre o Projeto de Lei Complementar 152/25.
- A votação estava prevista para dezembro e foi adiada para permitir a análise das mudanças propostas pelo relator.
- O substitutivo de Coutinho mantém trabalhadores de aplicativos como autônomos, afastando o vínculo empregatício com as plataformas.
- O objetivo é regulamentar o trabalho por aplicativo no país.
- A decisão ocorrerá na terça-feira na Câmara dos Deputados.
A comissão especial da Câmara dos Deputados que analisa a regulamentação do trabalho por aplicativo deve votar nesta terça-feira, 24, o parecer do relator, deputado Augusto Coutinho (Republicanos-PE). A sessão está marcada para as 14h30, no plenário 7.
A votação estava prevista para dezembro, mas foi adiada. Deputados afirmaram precisar de mais tempo para analisar as mudanças sugeridas por Coutinho ao Projeto de Lei Complementar 152/25.
O substitutivo de Coutinho estabelece que trabalhadores de plataformas serão reconhecidos como autônomos, afastando o vínculo empregatício. A proposta também garante que não haja obrigação de aceitar serviços nem de cumprir jornadas determinadas pela plataforma.
A discussão envolve a própria viabilidade de regulamentação, impactos para trabalhadores e para as empresas, além de debates sobre quais direitos e responsabilidades devem caber a esse modelo de atuação. A análise segue na Câmara dos Deputados. (com Agência Câmara de Notícias)
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