- Suprema Corte dos EUA derrubou as tarifas sobre produtos importados impostas por Donald Trump, em decisão de seis votos a três.
- A corte confirmou que Trump excedeu a autoridade ao usar a Lei de Poderes Econômicos de Emergência Internacional para impor tarifas.
- A decisão se baseia na doutrina das questões importantes, que exige autorização clara do Congresso para ações de grande impacto econômico e político.
- O recurso foi movido por empresas afetadas e por doze estados; o tribunal já havia usado o mesmo argumento para bloquear ações de Biden.
- No Brasil, as exportações para os EUA caíram 6,6% em 2025, para US$ 37,716 bilhões; as importações norte-americanas subiram 11,3%, para US$ 45,246 bilhões, resultando em déficit de US$ 7,530 bilhões; 22% das exportações brasileiras para os EUA ainda enfrentam tarifas, equivalentes a US$ 8,9 bilhões.
A Suprema Corte dos Estados Unidos derrubou as tarifas sobre produtos importados impostas globalmente pelo governo de Donald Trump. Por 6 votos a 3, a corte manteve a decisão de tribunais inferiores de que Trump excedeu sua autoridade. A decisão afastou as tarifas com base na leitura da Lei de Poderes Econômicos de Emergência Internacional.
A corte afirmou que a interpretação do governo de que a lei concede poder amplo para impor tarifas interferiria nos poderes do Congresso e violaria a doutrina das questões importantes. Segundo o tribunal, ações de vasto impacto econômico precisam de autorização clara do Legislativo. O tribunal já utilizou esse argumento para barrar ações de governos anteriores, incluindo sob Joe Biden.
A decisão ocorreu após uma contestação judicial movida por empresas afetadas pelas tarifas e por 12 estados norte-americanos, com governo majoritariamente democrata, que questionaram o uso unilateral da lei para impor impostos de importação.
Brasil
Em janeiro, o Ministério do Desenvolvimento, Indústria, Comércio e Serviços informou que, diante do tariffão, as exportações brasileiras para os EUA recuaram 6,6% em 2025, totalizando US$ 37,716 bilhões, ante US$ 40,368 bilhões de 2024. Importações norte-americanas aumentaram 11,3% no mesmo período, para US$ 45,246 bilhões.
Com a queda das exportações e a alta das importações, o Brasil fechou 2025 com déficit de US$ 7,530 bilhões na balança comercial com os Estados Unidos. Em novembro de 2025, o governo dos EUA anunciou a retirada da tarifa adicional de 40% sobre parte dos produtos brasileiros. Ainda assim, cerca de 22% das exportações seguem sujeitas às tarifas operadas desde julho, segundo cálculos do próprio ministério.
Fonte: Reuters
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