- Câmara de Penha (SC) aprovou a instalação de uma CPI após o UOL revelar esquema de propina envolvendo a Aegea, controladora da Águas de Penha.
- Delação aponta que um ex-prefeito teria cobrado R$ 4 milhões para não criar empecilhos à concessão; o esquema movimentou pelo menos R$ 63 milhões entre 2010 e 2018.
- Os trabalhos da CPI devem começar amanhã, com duração inicial de 90 dias e possibilidade de prorrogação por mais 90; relator deve apresentar relatório preliminar em 15 dias.
- A CPI pode determinar diligências, ouvir acusados e testemunhas, solicitar informações e documentos, requisitar servidores e contratar técnicos; pedidos de documentos devem ser atendidos em até dez dias úteis; reuniões secretas são permitidas excepcionalmente.
- Ao final, a CPI apresentará relatório ao Plenário; encaminhamentos podem seguir à Mesa Diretora para propostas de lei ou medidas, ao Ministério Público e ao Tribunal de Contas de Santa Catarina, conforme o caso.
A Câmara de Vereadores de Penha (SC) aprovou a instalação de uma CPI após uma reportagem do UOL sobre um esquema de propina envolvendo a Aegea, controladora da Águas de Penha. A medida visa apurar possíveis irregularidades na concessão de serviços de água e esgoto.
Delações indicam que um ex-prefeito da cidade teria cobrado cerca de 4 milhões de reais para não dificultar a execução do contrato. O suposto pagamento de propina a prefeitos e autoridades foi revelado por executivos e colaboradores da Aegea em delação premiada, homologada pelo STJ. O esquema teria movimentado pelo menos 63 milhões entre 2010 e 2018.
Tramita na Câmara o cronograma da CPI, com início previsto para amanhã e duração inicial de 90 dias, passível de prorrogação por mais 90 dias. O relator deverá apresentar um relatório preliminar em 15 dias.
Desdobramentos e poderes da CPI
A comissão poderá determinar diligências, ouvir acusados e inquirir testemunhas sob compromisso, solicitar informações, requisitar documentos e requisitar servidores da Câmara para apoio técnico. Requisições de órgãos municipais devem ser atendidas em até dez dias úteis, com possibilidade de reuniões secretas para resguardar investigações.
Ao fim dos trabalhos, a CPI apresentará um relatório circunstanciado com conclusões no Plenário. O documento pode orientar encaminhamentos ao Ministério Público, à Mesa Diretora para eventual proposição de medidas legais, e ao TCE-SC, quando cabível.
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