- O vice-governador de Minas Gerais, Mateus Simões, afirmou que não vai cumprir a decisão do Tribunal de Justiça de Minas Gerais que suspendeu o programa de escolas cívico-militares.
- Em vídeo nas redes, Simões atacou o Judiciário e disse que vai ampliar o programa, prometendo criar mais cinco modelos caso seja necessário.
- Ele chegou a dizer que pode ser preso e repetiu que o governo vai abrir colégios cívico-militares assim que assume o mandato, em menos de sessenta dias.
- A suspensão foi determinada pelo TJMG na última semana, sob justificativa de assegurar a segurança orçamentária diante da ausência de lei específica para o aumento de despesas com o programa.
- Simões deve assumir o governo de Minas Gerais quando o governador Romeu Zema se desincompatibilizar para disputar a Presidência da República, em cumprimento a prazos de desincompatibilização estabelecidos pela legislação eleitoral.
O vice-governador de Minas Gerais, Mateus Simões (PSD), afirmou que não vai cumprir a decisão do Tribunal de Justiça de Minas Gerais (TJMG) que suspendeu o programa de escolas cívico-militares no estado. A declaração foi veiculada em vídeo que circulou nas redes sociais na terça-feira, 10, e gerou críticas de setores da sociedade.
Simões disse que a Justiça tenta frear o avanço do sistema e anunciou a intenção de ampliar as iniciativas suspensas. Segundo ele, haveria planos para criar novos modelos de escolas cívico-militares caso assuma o cargo de governador. A fala envolve ameaça de medidas legais contra a suspensão.
O vice ainda afirmou que a decisão judicial representa interferência direta no funcionamento do Executivo e direcionou críticas ao Judiciário, incluindo o Supremo Tribunal Federal. Ele tem buscado apoio de setores da extrema-direita para uma possível candidatura ao governo.
Ordem judicial
A suspensão do programa foi decretada pelo TJMG na última semana, com validade até o julgamento definitivo do caso. A Corte justificou a medida pela necessidade de assegurar a segurança orçamentária, diante da ausência de lei formal e de previsão na Lei Orçamentária anual para o incremento de despesas com a expansão e continuidade do programa.
A decisão envolve a continuidade do programa para o presente ano letivo e, segundo o tribunal, depende de avaliação legislativa para sustentar qualquer incremento de custos. A suspensão, por ora, permanece até decisão final sobre o mérito.
Cenário político
Simões deve assumir o governo de Minas Gerais quando o governador Romeu Zema (Novo) se desincompatibilizar do cargo para concorrer à Presidência. A legislação eleitoral impõe seis meses de desincompatibilização para autoridades que desejam concorrer a cargos federais, como presidente ou vice.
A situação ocorre em meio a mobilizações políticas que acompanham a possível desincompatibilização de Zema e a trajetória de Simões em direção a disputas futuras. O efeito da controvérsia sobre a gestão estadual ainda será definido pelo andamento jurídico e político local.
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