- O Tribunal de Justiça de Minas Gerais restabeleceu, no dia 5, os efeitos da decisão do Tribunal de Contas de Minas Gerais que suspendia o programa de escolas cívico-militares durante o ano letivo de 2026.
- O vice-governador Mateus Simões disse, pelas redes sociais, que as escolas permanecerão abertas e que a decisão não será cumprida.
- Simões afirmou que irá recorrer e buscar formas de manter o programa, defendendo o direito dos pais de escolher o modelo educativo.
- O desembargador Pedro Bitencourt Marcondes, da 19ª Câmara Cível do TJMG, apontou riscos de danos ao patrimônio público caso a suspensão não fosse mantida e ressaltou a necessidade de segurança jurídica e organização do calendário escolar.
- O governo de Minas criticou a decisão e insistiu na manutenção do projeto, destacando que não compete a conselheiros ou juízes decidir onde os filhos devem estudar.
O vice-governador de Minas Gerais, Mateus Simões (PSD), afirmou que manterá abertas as escolas cívico-militares no estado, mesmo após o TJMG restabelecer a suspensão do programa para o ano letivo de 2026. A defesa é de que a continuidade é necessária e legítima.
A decisão do TJMG veio após o TCE-MG ter suspendido o programa. O TJMG confirmou a suspensão na prática, atendendo ao pedido do próprio TCE, que apontou riscos orçamentários e violação à legislação. A medida pode impactar o calendário escolar.
Simões disse, em redes sociais, que pretende recorrer e buscar caminhos legais para manter o programa, alegando que a consulta pública foi obstruída e repetindo a defesa de ampliar a opção aos pais. O governo volta a defender que a estrutura policial deve ficar à disposição das famílias.
A decisão da 19ª Câmara Cível, no último dia 5, restabeleceu os efeitos da suspensão determinada pelo TCE, mantendo a orientação para não seguir com o programa até que haja previsão orçamentária e legal adequada. A avaliação é de preservação da segurança jurídica.
Governo de Minas afirmou que cabe aos pais escolherem o modelo de ensino para seus filhos e reforçou que a posição não depende de autoridades externas, apenas da possibilidade de oferecer opções dentro da lei e do orçamento. A guerra de decisões envolve órgãos estaduais e limites legais.
Repercussões e próximos passos
Especialistas ouvidos peloportal destacam que o impasse envolve aspectos legais e orçamentários, além da credibilidade de políticas públicas. A tramitação processual deve indicar se a suspensão permanecerá ou se haverá novos desdobramentos.
O TCE-MG sustenta que a medida é necessária para evitar custos adicionais sem previsibilidade de receita, enquanto o TJMG avalia a continuidade do programa à luz da legislação vigente. A sociedade aguarda desfecho para o ano letivo de 2026.
A oposição aos planos ainda não apresentou novas propostas oficiais. Técnicos da educação ressaltam a necessidade de ajustes administrativos, com foco na segurança, na qualidade do ensino e no cumprimento de normas legais.
As autoridades reiteram que a prioridade é manter a organização escolar estável, com respeito aos marcos legais e à responsabilidade fiscal, independentemente de posicionamentos políticos sobre a polícia militar escolar.
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