- Não há acordo entre democratas e republicanos sobre a aplicação da lei migratória, com prazo final até sexta para aprovar o financiamento do Departamento de Segurança Nacional (DHS).
- Se não houver destrato, o DHS pode fechar no sábado, afetando agências como a Administração de Segurança do Transporte e o Serviço Secreto.
- As exigências democratas incluem que agentes façam detenções com o rosto descoberto e obtenham ordens judiciais para prender migrantes; os republicanos resistem a essas regras.
- A disputa também envolve a necessidade de ordens judiciais para entradas em domicílios e a exigência de identificação, proteção de locais sensíveis e padrões de uso da força.
- O único ponto com avanço parece ser a obrigatoriedade de câmeras corporais para os agentes; o impasse persiste sobre máscaras, ordens judiciais e outros limites às ações de ICE e da Patrulha Fronteriza.
A falta de acordo entre Democrats e Republicanos no Congresso deixa o Departamento de Segurança Nacional (DHS) sem previsão de financiamento. As negociações sobre a aplicação da lei migratória seguem travadas desde 2 de fevereiro, com prazo que vence nesta sexta-feira. Sem aprovação de recursos, o DHS pode ser fechado a partir de sábado.
Segundo líderes, o impasse envolve o tratamento de agentes do ICE, da Patrulha de Fronteira e demais órgãos que atuam em detenções de migrantes. As divergências giram em torno de trazer transparência com o rosto descoberto e exigir ordens judiciais para detenções.
Os democratas insistem que os agentes façam as detenções com o rosto descoberto e operem apenas com ordens judiciais. Os republicanos contestam, alegando riscos à segurança de agentes e de suas famílias. A disputa reflete a tensão sobre as técnicas de fiscalização migratória.
A Câmara dos Deputados, sob liderança do democrata Hakeem Jeffries, considera indispensável incluir mudanças estruturais no DHS. O presidente da Câmara, republicano Mike Johnson, afirmou que manter o rosto parcialmente coberto é uma exigência de segurança.
Entre as demandas dos democratas estão a inclusão de identificação para os agentes, proteção de locais sensíveis como escolas e hospitais, combate à discriminação nas detenções e padrões de uso da força. Esses pontos vêm sendo contestados pelos republicanos.
Um avanço possível seria exigir câmeras corporais para os agentes, já anunciado pela secretária de Segurança Nacional, Kristi Noem, após a morte de civis em Minneapolis. Contudo, ainda não houve acordo sobre outras medidas centrais, como as ordens judiciais para entradas em domicílios.
O DHS depende de recursos para continuar funcionando. Curiosamente, o ICE já possuía financiamento aprovado em uma lei anterior, o que pode manter a agência operante mesmo diante de um fechamento parcial do DHS. Mantêm-se, assim, abertos os questionamentos sobre o destino financeiro das demais repartições.
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