- A Câmara dos Representantes, controlada pelos republicanos, aprovou o projeto SAVE America Act para exigir comprovante de cidadania dos eleitores nas eleições de meio de mandato, com votação de 218 a 213.
- O texto seguirá para o Senado, onde, embora haja expectativa de votação, é improvável conquistar os 60 votos necessários para evitar o filibuster.
- O projeto prevê comprovante de cidadania no registro de voto e estabelece penalidades criminais para funcionários eleitorais que registrarem pessoas sem documentação.
- Os republicanos também incluem exigência de documento com foto para votação presencial ou por correio nas eleições federais futuras, citando apoio de eleitores em pesquisas.
- Críticos dizem que a medida restringiria o voto de milhões de cidadãos com dificuldade de acesso a documentos e que faz parte de uma estratégia maior para favorecer o Partido Republicano.
O plenário da Câmara dos Representantes, controlado pelos republicanos, aprovou nesta quarta-feira um projeto que exige comprovação de cidadania para eleitores nas eleições de meio de mandato de novembro. A medida, chamada SAVE America Act, foi aprovada por 218 votos a 213, com apenas um democrata trabalhando a favor. O texto segue para o Senado, onde é improvável obter a maioria de 60 votos necessária para a aprovação.
O projeto vincula o registro de eleitores à apresentação de documentos que comprovem a cidadania, além de prever penas criminais para autoridades eleitorais que registrarem pessoas sem a documentação exigida. Também prevê a exigência de identificação com foto para votantes em eleições federais futuras, incluindo voto por correio.
A aprovação ocorreu cerca de uma semana depois de o ex-presidente Donald Trump ter defendido que os republicanos assumam o controle de eleições em várias cidades. A proposta surge como nova versão de um conjunto de ações sobre votação que já havia sido apreciado pela Câmara em 2023 e 2024, sem aprovação no Senado.
Contexto e Reações
Partidos de oposição afirmam que a medida restringe o direito de voto e dificulta a participação de cidadãos em eleições. Análises independentes destacam que já é ilegal votar sem cidadania em federal, e que casos verificados de participação de não cidadãos são muito raros.
Líderes democratas afirmam que o projeto visa favorecer a maioria republicana, ampliando o controle sobre o processo eleitoral. Em meio a disputas sobre o tema, há também propostas de lei que promovem maior uso de cédulas em papel e restringem votos por correspondência, vistas como alternativas pelos críticos.
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