- A Procuradoria-Geral Eleitoral pediu ao Tribunal Superior Eleitoral que endureça as regras sobre uso de inteligência artificial na propaganda das eleições de 2026, permitindo apenas correções técnicas de imagem ou som.
- A PGE argumenta que exigir apenas o uso de conteúdo sintético não basta, pois grande parte dos eleitores não entende o termo; propõe proibir explicitamente o uso de ferramentas digitais para criar, substituir, omitir ou alterar imagens e sons em peças eleitorais.
- A sugestão é manter apenas a melhoria de qualidade técnica do material divulgado como exceção; hoje, as normas já proíbem deepfakes e o uso de IA para disseminar informações falsas ou fora de contexto, mas exigem apenas informação sobre manipulação em alguns casos.
- Em audiência pública, a PGE destacou que o Brasil tem investigações sobre uso irregular da IA contra políticos e que conteúdos fabricados podem causar danos irreversíveis, mesmo com ordens judiciais de retirada.
- Entre as mudanças em debate está a criação de multa específica entre R$ cinco mil e R$ trinta mil para conteúdos falsos ou manipulados com IA; também há divergência sobre impulsionamento pago por pessoas físicas, que a PGE defende como propaganda antecipada. O plenário deve votar as propostas até 5 de março, com cerca de 1.400 contribuições recebidas.
A Procuradoria-Geral Eleitoral (PGE) pediu ao Tribunal Superior Eleitoral (TSE) regras mais rígidas para o uso de inteligência artificial na propaganda das eleições de 2026. A PGE entende que a proposta atual do TSE é branda e deveria limitar a IA apenas à correção técnica de imagem ou som.
Segundo o órgão, a exigência de apenas informar o uso de conteúdo sintético não protege o eleitorado. Com cerca de 156 milhões de votantes, parte da população não entende o significado técnico do termo.
A PGE defende a proibição explícita do uso de IA para criar, substituir, omitir, mesclar, alterar velocidade ou sobrepor imagens e sons em peças eleitorais. A única exceção seria a melhoria de qualidade técnica.
Atualidade normativa: hoje, o TSE já proíbe deepfakes e o uso de IA para disseminar informações falsas ou fora de contexto. Em outros casos, exige apenas a comunicação de manipulação.
Em audiência pública, a PGE ressaltou que o Brasil investiga o uso irregular dessas tecnologias contra políticos. Alega ainda que o ambiente digital é mais propenso a crimes cibernéticos do que o observado na Argentina, no pleito do ano passado.
A circulação massiva de conteúdos fabricados tende a causar danos quase irreversíveis, afirma o parecer. Mesmo com ordens judiciais, a retirada não garante o alcance do público impactado.
A proposta inicial do TSE, divulgada no mês passado, mantém regras semelhantes às da eleição de 2024, a primeira com regulamentação específica de IA. O tribunal abriu consulta pública e ouviu diferentes setores.
A coordenação do processo está a cargo do vice-presidente Kassio Nunes Marques. O plenário deve votar as versões finais até 5 de março, após análise técnica das contribuições.
Multas e divergências sobre impulsionamento
Uma das recomendações é criar penalidade específica entre R$ 5 mil e R$ 30 mil para conteúdos falsos ou manipulados com IA. A PGE propõe alterar resolução de 2019 para tornar a sanção clara.
A Procuradoria argumenta que, hoje, as multas decorrem de interpretações de normas existentes ou da Lei das Eleições. A mudança busca segurança jurídica e uniformidade nas decisões.
Outra divergência envolve o impulsionamento pago por pessoas físicas. A PGE contesta a ideia de que posts patrocinados com críticas a governos não configurariam propaganda antecipada sem elementos da disputa.
A PGE defende que qualquer contratação de impulsionamento por pessoas físicas, seja para apoiar ou atacar, seja classificada como propaganda antecipada. Hoje, apenas candidatos podem impulsionar.
O TSE informou ter recebido cerca de 1.400 contribuições nas audiências. As propostas seguem para análise técnica e poderão compor as minutas finais para 2026.
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