- O líder do PT na Câmara, Pedro Uczai, afirmou que Lula tende a vetar o projeto de reajuste de servidores do Congresso acima do teto de 46 mil reais.
- A tendência de veto ganha peso após a decisão do ministro Flávio Dino, do Supremo Tribunal Federal, de suspender penduricalhos nos Três Poderes e exigir um marco legal.
- O texto, já avalizado pela Câmara e pelo Senado, prevê aumentos escalonados de 2026 a 2029 e substitui a Gratificação de Desempenho pela Gratificação de Desempenho e Alinhamento Estratégico (GDAE).
- A proposta cria licença compensatória para servidores que exerçam funções relevantes, com folgas que podem ser convertidas em indenização, sem impactar o teto.
- No Senado, a licença é de pelo menos um dia de folga a cada dez dias trabalhados, com variação até um dia a cada três, mantendo regras distintas entre os poderes.
O presidente Luiz Inácio Lula da Silva pode vetar o projeto que eleva salários de servidores do Congresso acima do teto de 46 mil reais. A previsão foi compartilhada pelo novo líder do PT na Câmara, Pedro Uczai (SC), neste sábado, em Salvador, durante evento do aniversário do partido. A decisão seria influenciada pela posição do ministro Flávio Dino no STF.
Uczai afirmou que a tendência de veto ganha força após Dino suspender os penduricalhos vigentes nos Três Poderes e exigir que o Legislativo estabeleça um marco legal. Segundo ele, a avaliação envolve constitucionalidade, legalidade e interesse público, com a Câmara já recebendo prazos para regularizar a situação.
Contexto e detalhes da proposta
A proposta, aprovada pela Câmara e pelo Senado, prevê aumentos escalonados de 2026 a 2029 e reformula as gratificações, substituindo a GD pela GDAE. Também extingue a Gratificação por Representação e incorpora parte ao salário básico, criando a GDAE.
A GDAE pode chegar a 100% do maior vencimento do cargo, além de instituir licença compensatória para funções relevantes ou atividades extraordinárias. No Congresso, valerá para cargos efetivos com funções comissionadas de nível FC-4 ou superior.
A licença no Senado prevê mínimo de um dia de folga a cada dez dias trabalhados, com variação até um por três. Em ambos os casos, a folga pode virar indenização financeira, sem contar no teto do funcionalismo. Ou seja, salários acima do teto podem ocorrer via indenizações.
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