- O primeiro-ministro Kyriakos Mitsotakis propôs revisar a imunidade legal de ministros e a garantia de “emprego vitalício” para funcionários do setor público, para reconquistar a confiança dos eleitores.
- A ideia ocorre após um escândalo de corrupção envolvendo agricultores que, com apoio de funcionários públicos, falsificaram propriedades para obter subsídios; o caso foi revelado em dois mil e vinte e cinco e o parlamento investiga.
- Os gregos também reclamam da maneira como o governo lidou com o acidente ferroviário de dois mil e vinte e três, que deixou cinquenta e sete mortos, gerando os maiores protestos desde a crise da dívida.
- Mitsotakis sinalizou que a revisão constitucional deve abordar desafios modernos, como inteligência artificial, habitação acessível, crise climática, estabilidade fiscal e o sistema judicial, sem medidas específicas neste momento.
- Para entrar em vigor, as mudanças exigiriam a aprovação de duas legislaturas consecutivas com maioria qualificada de cento e oitenta deputados em ao menos uma das votações.
O primeiro-ministro grego propôs revisar a imunidade legal de ministros e a garantia de “empregos vitalícios” no setor público, como parte de um esforço para reconquistar a confiança dos eleitores antes das eleições nacionais de 2027. A ideia também inclui tornar a administração pública mais eficiente, segundo Mitsotakis.
A medida faz parte de um pacote de reformas destinado a enfrentar escândalos de corrupção que abalaram o governo. Um caso envolvendo agricultores que, com a ajuda de funcionários estaduais, fraudaram a comprovação de propriedades para subsídios foi revelado pelas autoridades da UE em 2025, e o parlamento analisa o tema.
A preocupação com a responsabilidade política vem junto à reação ao acidente ferroviário de 2023, que deixou 57 mortos e desencadeou grandes protestos no país. Um julgamento relacionado ao caso deve começar no próximo mês, com manifestantes cobrando responsabilização total.
Em 2026, Mitsotakis escreveu aos seus 156 deputados no parlamento de 300 cadeiras pedindo uma revisão constitucional para fortalecer a democracia funcional. A proposta também prevê tratar de temas como IA, habitação acessível, crise climática, estabilidade fiscal e o sistema judiciário.
Para que mudanças entrem em vigor, é necessária aprovação de duas legislaturas consecutivas, com maioria ampliada de 180 deputados em pelo menos uma das votações, conforme a Constituição de 1975.
Contexto
O governo conservador, que assumiu em 2019 e foi reeleito em 2023, mantém vantagem nas pesquisas, embora tenha enfrentado crises significativas nos últimos anos. O tema das reformas é apresentado como tentativa de restaurar a confiança pública.
Desdobramentos políticos
Parlamento e partidos discutirão a compatibilidade das propostas com o arcabouço constitucional atual e o calendário eleitoral. A discussão envolve o papel da imunidade parlamentar e as consequências para gestores públicos e parlamentares.
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