- Referendo na Tailândia teve 60% de apoio ao “sim”, 32% ao “não” e 94% das urnas apuradas.
- O voto “sim” dá ao parlamento mandato para iniciar a redação de uma nova constituição, que substituiria a de 2017, criada após a coup de 2014.
- O país já teve vinte constituições desde 1932; críticos dizem que a constituição de 2017 concentrou poder em instituições não eleitas, como o Senado.
- Apoiadores incluem vários partidos, entre eles o governo, que defendem a mudança; opositores vêm principalmente de forças ultraconservadoras.
- O próximo passo envolve o início do processo no parlamento e a necessidade de mais duas consultas para adotar a nova carta constitucional, um cenário que pode levar pelo menos dois anos.
O referendo na Tailândia indicou apoio de 60% para a aprovação de uma nova constituição, com 32% de rejeição, segundo a comissão eleitoral, que havia apurado 94% das mesas. A pergunta foi direta: deve haver uma nova constituição? Foram oferecidas as alternativas Sim, Não ou Sem opinião.
O resultado dá ao parlamento mandato público para iniciar a redação de uma nova carta magna, que substituiria a atualconstituição de 2017, criada por uma comissão controlada por militares após o golpe de 2014. Dois referendos anteriores, em 2007 e 2016, tinham caráter diferente por validarem textos redigidos após golpes.
Contexto histórico
A Tailândia tem 20 constituições desde o fim da monarquia absoluta, em 1932, com mudanças majoritariamente associadas a golpes de Estado. Críticos afirmam que a carta de 2017 concentra poder em normas institucionais pouco democráticas e reduz a participação popular, freando o equilíbrio entre ramos do poder.
A atuação do Senado, composto por 200 membros escolhidos por meio de um processo indireto, figura central nesse debate. Observadores apontam que o órgão tem poderes de controle sobre a legislação, nomeação de juízes para o Tribunal Constitucional e dissolução de partidos, o que desloca influência para elites não eleitas.
Quem apoia ou contesta a emenda
Partidos tradicionais, incluindo o governo, representado pelo Partido Bhumjaithai, apoiaram a emenda e incentivaram o voto Sim. Grupos de oposição, como o Partido Popular e o Pheu Thai, também defenderam a aprovação. Entretanto, o Bhumjaithai discorda de mudanças que afetem dispositivos sobre a monarquia.
O primeiro-ministro Anutin Charnvirakul, líder do Bhumjaithai, afirmou que o governo seguirá com a reforma conforme a decisão popular, sem atrasos. Parte das camadas conservadoras, representadas pelo Partido United Thai Nation, manteve posição crítica ao alcance de reformas.
Próximos passos
Com a vitória do Sim, o governo e o Legislativo podem abrir o processo de emenda constitucional. Serão realizados outros dois referendos para concluir o ciclo: o primeiro para estabelecer o marco e as responsabilidades da redação, e o segundo para aprovar o processo.
Caso aprovados, serão necessários um terceiro referendo para aprovar o texto final da nova constituição. Especialistas estimam que o calendário completo leve pelo menos dois anos a partir do primeiro pleito.
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