- O presidente da Câmara, Hugo Motta, reagiu às críticas de Simone Tebet sobre um “sequestro” do Orçamento por emendas, afirmando que isso deslegitima o Legislativo.
- Tebet afirmou que não é contra as emendas, mas critica a concentração de recursos, citando que um único parlamentar pode direcionar cerca de R$ 60 milhões por ano sem planejamento.
- Motta defendeu que as emendas dão voz a estados e municípios e que o Congresso tem a prerrogativa constitucional de debater e decidir sobre a alocação dos recursos.
- Tebet defendeu uma reforma do Orçamento para melhorar a qualidade do gasto e a formulação de políticas públicas.
- No início de janeiro, o presidente Lula sancionou o Orçamento de 2026 com veto a cerca de R$ 400 milhões em emendas; o texto previa R$ 61 bilhões nessa modalidade.
O presidente da Câmara dos Deputados, Hugo Motta (Republicanos-PB), reagiu nesta sexta-feira (30) às críticas da ministra do Planejamento, Simone Tebet (MDB), sobre o uso das emendas parlamentares no Orçamento. Motta chamou de equivocado o tom da ministra ao classificar como sequestro a concentração de recursos. O posicionamento foi feito em publicações nas redes sociais.
Tebet afirmou em evento no Insper, em São Paulo, que não é contra as emendas, mas critica a concentração de boa parte do Orçamento nas mãos de parlamentares. Ela mencionou casos em que um único deputado pode direcionar cerca de 60 milhões de reais por ano sem planejamento adequado, levantando preocupação com a qualidade das políticas públicas.
A ministra defendeu uma reforma orçamentária para melhorar a eficiência dos gastos e a formulação de políticas públicas estruturantes. Ela argumenta que mudanças são vitais para evitar desvios e tornar o uso de recursos mais transparente e alinhado a prioridades da população.
No governo federal, o tema ganha força após o veto de cerca de 400 milhões de reais em emendas pelo presidente Lula, no início de janeiro, ao sancionar o Orçamento de 2026. A peça, aprovada no fim de dezembro, previa 61 bilhões de reais em emendas.
Emendas, poderes e orçamento
Motta ressaltou que as emendas representam a voz de estados, municípios e das prioridades da população, defendendo o papel do Congresso na deliberação sobre a alocação de recursos. Segundo ele, a ideia de que o Legislativo sequestra o Orçamento não se sustenta diante da prerrogativa constitucional de discutir, emendar e decidir sobre os gastos públicos.
Tebet, por sua vez, enfatiza a necessidade de regras claras para evitar concentração de poder decisório nas emendas. A reformulação do Orçamento aparece como caminho para ampliar a previsibilidade e reduzir impactos de alterações feitas de forma pontual.
A troca de mensagens públicas entre os dois protagonistas evidencia a polarização em torno do tema. A discussão segue para a tramitação de propostas que possam ajustar o desenho das emendas e a gestão dos recursos federais.
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