- Justiça de Alberta anulou a petição por referendo de independência após não ter ocorrido consulta às Primeiras Nações.
- A juíza Shaina Leonard afirmou que o governo provincial tinha obrigação de consultar antes de permitir a coleta de assinaturas.
- Grupos de Primeiras Nações argumentaram que o referendo violaria tratados com a Coroa, que antecedem a criação de Alberta, impactando os Tratados sete e oito.
- A decisão também rejeitou a validade de alterações legislativas que retiraram a exigência de que a pergunta fosse constitucional e o direito do chefe de eleições de encaminhar propostas à Justiça; o requerente não poderia reaplicar.
- O líder das Primeiras Nações Athabasca Chipewyan disse que a decisão reforça a importância dos direitos de tratado e da consulta, enquanto a líder do governo de Alberta pretende recorrer.
Um juiz de Alberta derrubou a coleta de assinaturas para um referendo de independência na província, após concluir que as Nações First Nation não foram consultadas. A decisão bloqueia a tentativa de um grupo separatista de convocar um plebiscito para se separar do Canadá.
A autoridade judicial afirmou que o governo provincial tinha o dever de consultar as comunidades indígenas antes de permitir a coleta de assinaturas. Segundo o veredito, os Tratados 7 e 8 com o Império serão impactados pela secessão de Alberta.
A decisão levou em conta mudanças legais promovidas pelo governo local que retiraram a exigência de que as perguntas fossem constitucionais e ampliaram o poder do chefe de eleições para encaminhar propostas à Justiça.
O grupo separatista havia entregado caixas com mais de 300 mil assinaturas, mas o processo ganhou contornos ao surgirem dados de violação de privacidade de eleitores, o que motivou investigações.
Contexto
Líderes de Nações First Nation envolvidas no desafio destacaram a importância de consulta e de reconhecer impactos de qualquer decisão sobre tratados. Eles disseram que a decisão reforça direitos e consulta efetiva.
Reação e próximos passos
A governadora de Alberta, que sustenta ser pró-Canadá, afirmou que recorrerá da decisão, descrevendo-a como incorreta e antidemocrática. O governo permanece otimista sobre ações futuras para ouvir vozes Albertan.
O líder separatista disse que continuará buscando vias legais para levar a questão ao pleito de outubro, enquanto avaliaria estratégias para manter a iniciativa, caso haja mudanças na legislação.
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