- A polícia de New South Wales vai retirar acusações sob a lei de restrição de manifestação pública (Pard) relacionadas ao protesto contra o presidente israelense Isaac Herzog em Sydney; ainda não está claro quantos dos trinta manifestantes afetados pela decisão.
- A decisão depende de uma revisão, após a corte de apelação ter derrubado a Pard, considerando inconstitucional o poder de restringir protestos por até noventa dias após um ataque terrorista.
- A polícia também investiga se as diretrizes de uma outra declaração de “grandes eventos” foram legais, pois ainda há acusações fora da Pard.
- Os trinta manifestantes enfrentam acusações que vão além da Pard e da declaração de grandes eventos, como agressão a policiais, conduta ofensiva e arremesso de objetos; não está claro se falhas em cumprir direções se enquadram na Pard.
- Juristas mencionam que a decisão pode ter efeitos amplos, limitando ações futuras do governo para controlar a expressão e as manifestações com base em “coerção social”.
Poucas semanas após a decisão que derrubou a Lei Pard, a polícia de New South Wales informou que vai retirar as acusações apresentadas contra manifestantes que participaram do protesto em Sydney contra o presidente de Israel, Isaac Herzog. As acusações partiram de uma restrição de assembleia pública vigente na época.
Ao todo, 30 manifestantes foram acusados por diferentes infrações, incluindo desrespeito a ordens policiais, agressão a agentes e conduta ofensiva. Ainda não ficou claro quantos casos entre eles serão afetados pela revisão em curso.
O protesto aconteceu em Sydney durante a visita de Herzog e a polícia citou a Lei Pard como justificativa para impedir a marcha. A norma, já derrubada pelo tribunal, autorizava restrições de protesto por até 90 dias após ataques terroristas, o que foi considerado inconstitucional pela Justiça.
Desdobramentos da revisão legal
A Polícia Nova Gales do Sul também investiga se determinações de uma declaração de “grandes eventos” foram legais, já que essa regra ampliou poderes de atuação policial. O premier Chris Minns afirmou que, mesmo com o Pard derrubado, as acusações podem permanecer para quem não cumpriu ordens durante o evento.
Advogados de alguns réus pedem a retirada geral das acusações, citando a queda da Pard como precedente. A defesa argumenta que a revisão pode alterar o andamento de processos que não se enquadram na antiga norma, ou em outras regras usadas pela polícia no dia do protesto.
A ação judicial segue em frente em tribunais locais, com audiências marcadas para reavaliar cada caso. Especialistas legais veem a decisão como precedente com impactos em futuras restrições a protestos e no equilíbrio entre segurança pública e liberdade de expressão.
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