- A Walt Disney Company concordou em pagar 10 milhões de dólares para encerrar um processo por violar a privacidade infantil sob a COPPA.
- O Departamento de Justiça dos EUA informou que a Disney não classificou conteúdos de vídeos no YouTube como direcionados a crianças.
- Com isso, houve veiculação de publicidade para esse público e coleta ilegal de informações de crianças sem aviso ou consentimento dos pais.
- O YouTube da Disney é extremamente popular, com bilhões de visualizações apenas nos Estados Unidos; em setembro, a empresa já havia fechado acordo de 10 milhões de dólares com a FTC pelo mesmo tipo de acusação.
A Walt Disney Company concordou em pagar US$ 10 milhões para encerrar um processo que acusava a empresa de violar leis de proteção à privacidade infantil. O acordo foi divulgado pelo Departamento de Justiça dos EUA nesta terça-feira (31). A denúncia afirmava que conteúdos da Disney no YouTube não estavam classificados como direcionados a crianças, o que levou à veiculação de publicidade para esse público e à coleta de informações de crianças sem avisos ou consentimento dos pais.
Segundo o DOJ, o conteúdo da Disney no YouTube é amplamente popular, com bilhões de visualizações apenas nos EUA. A denúncia cita que a prática violou a COPPA (Lei de Proteção à Privacidade Online das Crianças), que exige aviso e consentimento dos pais para coleta de dados de crianças.
Em setembro, a Disney já havia aceitado pagar US$ 10 milhões para encerrar acusações da Comissão Federal de Comércio (FTC) de que permitiu a coleta ilegal de dados de crianças que assistiam a vídeos infantis no YouTube, sem notificar os pais ou obter o consentimento deles.
Contexto regulatório
A ação do DOJ evidencia a crítica contínua a plataformas de vídeos que recebem conteúdo infantil. A COPPA estabelece diretrizes para coleta de dados de menores de 13 anos, exigindo consentimento dos responsáveis e informações claras sobre uso de dados.
A operação da Disney envolve conteúdos amplamente vistos nos EUA e práticas de segmentação de anúncios associadas a vídeos voltados ao público infantil. As autoridades ressaltam a importância da conformidade com leis de privacidade em ambientes digitais voltados a crianças.
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