- Um juiz federal da Califórnia determinou que o governo de Donald Trump não pode deter migrantes dentro dos tribunais de imigração dos EUA.
- A prática, adotada após o retorno de Trump, consistia em deter pessoas logo após suas audiências de asilo, do lado de fora dos tribunais.
- Faltar a uma audiência em tribunal de imigração pode levar à deportação, o que levava muitos a comparecer sob risco de prisão.
- O juiz distrital P. Casey Pitts concluiu que a política viola a Lei de Procedimento Administrativo e é arbitrária e caprichosa.
- O assessor do Departamento de Segurança Interna, James Percival, criticou a decisão, dizendo que quem tem ordem de deportação deveria ser tratado como réu condenado; ele chamou a decisão de ativismo judicial.
Um juiz federal da Califórnia determinou que o governo de Donald Trump não pode prender migrantes nos tribunais dos Estados Unidos. A decisão ocorre no contexto de detenções feitas após audiências de asilo.
Segundo a análise, agentes de Segurança Interna passaram a deter migrantes na saída dos tribunais de imigração, após as sessões, prática que se intensificou desde o retorno de Trump à Casa Branca.
Faltar a uma audiência de imigração pode, em alguns casos, ser crime com potencial risco de deportação. A prática de deter na saída cria pressão para que os pacientes compareçam às sessões sob ameaça de prisão.
O juiz distrital P. Casey Pitts classificou a política como violação da Lei de Procedimento Administrativo, descrevendo-a como arbitrária e caprichosa. Ele apontou falta de justificativas sólidas para as ações.
O ICE e o EOIR foram acionados pela decisão, que, segundo o magistrado, tinha efeito dissuasório sobre os migrantes que participam das audiências. A autoridade respondeu com críticas à decisão.
A assessoria de segurança interna afirmou que a atuação não seria alterada por decisões judiciais, mantendo a forma de atendimento a estrangeiros com ordens de deportação emitidas por juízes de imigração.
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