- O MEC fará duas reuniões técnicas para esclarecer dúvidas sobre a destinação de 4% do Fundeb para a expansão do tempo integral, conforme a Resolução CIF nº 23/2026.
- O primeiro encontro, para as secretarias municipais de educação, será no dia 21 de maio, às 15h, com transmissão pelo YouTube do MEC e pelo Conviva Educação/Undime.
- O segundo encontro será direcionado às secretarias estaduais, com data a definir.
- As reuniões são promovidas em parceria com a União Nacional dos Dirigentes Municipais de Educação (Undime) e o Conselho Nacional dos Secretários de Educação (Consed).
- A Resolução CIF nº 23/2026 detalha orientações sobre planejamento da expansão da oferta, execução orçamentária, registro de ações e cálculo de recursos para novas matrículas, dentro do marco da Emenda Constitucional nº 135/2024 que instituiu a destinação de 4% do Fundeb para educação integral.
O Ministério da Educação (MEC) promove duas reuniões técnicas para esclarecer dúvidas sobre a destinação de 4% do Fundeb para a expansão da educação em tempo integral. A iniciativa envolve equipes das secretarias de educação municipais e estaduais, com apoio da Undime e do Consed.
O primeiro encontro, voltado a secretarias municipais, ocorre no dia 21 de maio, às 15h, com transmissão pelo YouTube do MEC e pelo Conviva Educação/Undime. A segunda reunião, destinada às secretarias estaduais, terá data a definir.
As sessões integram as diretrizes da Resolução CIF nº 23/2026, que orienta o planejamento, a execução orçamentária, o registro das ações e o cálculo de recursos para novas matrículas na educação em tempo integral. A norma estabelece planos de expansão para orientar o uso dos recursos.
A destinação de 4% do Fundeb está prevista na Emenda Constitucional nº 135/2024, aprovada no fim de 2024, e passou por um período de transição em 2025 até chegar ao modelo atual. O objetivo é ampliar vagas e a oferta de tempo integral na rede pública.
Para apoiar as redes, também foi lançado o Guia sobre o uso do Fundeb na educação integral, com orientações para aplicar os recursos de maneira integrada e estratégica. As reuniões técnicas resolverão dúvidas em diálogo com técnicos do MEC e do FNDE.
Assessoria de Comunicação Social do MEC, com informações da Secretaria de Educação Básica (SEB), coordena a divulgação das atividades e a implementação das novas diretrizes legais.
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