- A Portaria nº 421/2026 estabelece a governança da Política Nacional de Educação Especial Inclusiva e define a estrutura da Rede Nacional de Educação Especial Inclusiva (Reneei).
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- A Reneei reúne: Estratégia de Articulação Intersetorial (2.003 articuladores), 27 Centros de Referência em Formação Continuada (um em cada unidade da federação), Observatório da Educação Especial Inclusiva, Núcleos de Apoio Técnico e Acessibilização de Materiais e a Rede Nacional de Autodefensoria contra o capacitismo.
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- O Atendimento Educacional Especializado (AEE) deve ser ofertado de forma complementar e suplementar à escolarização, seguindo diretrizes curriculares e projetos político-pedagógicos.
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- Os investimentos incluem 2,3 bilhões de reais desde 2023 para AEE e formação de professores; o PDDE Equidade SRM destinou 654,8 milhões entre 2023 e 2025, com previsão de 204 milhões em 2026.
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- A Política Nacional de Educação Especial Inclusiva (Pneei) reafirma o compromisso com educação inclusiva em todos os níveis, etapas e modalidades, assegurando recursos e serviços para estudantes com deficiência, autismo e altas habilidades.
O Ministério da Educação (MEC) publicou a Portaria nº 421/2026, que institui a Política Nacional de Educação Especial Inclusiva (Pneei) e estrutura a Rede Nacional de Educação Especial Inclusiva (Reneei). O documento define a governança e as competências dos eixos da rede, assegurando a oferta transversal da educação especial em todos os níveis e modalidades.
A portaria detalha a composição da Reneei, com ações para garantir o direito à educação sem discriminação e com igualdade de oportunidades. O foco é articular serviços, formação de profissionais e adaptação curricular para a inclusão de estudantes com deficiência, autismo e altas habilidades.
Estrutura da Reneei
A rede é organizada em cinco componentes. A Estratégia de Articulação Intersetorial atuará com 2.003 articuladores para apoiar redes e escolas. Eles colaborarão com normas, formação de gestores e professores, e com Undime e secretarias de educação dos estados.
Centros e observatório
Serão 27 Centros de Referência em Formação Continuada e em Serviço, um em cada UF, oferecendo formação em serviço contínua. O Observatório da Educação Especial Inclusiva será criado em parceria com uma universidade federal, integrando-se aos centros e à governança.
Núcleos técnicos e rede de defesa
Núcleos de Apoio Técnico e Acessibilização de Materiais produzirão materiais acessíveis e orientar profissionais. A Rede Nacional de Autodefensoria contra o Capacitismo reunirá pessoas com deficiência para ações de sensibilização no ambiente escolar.
Atendimento Educacional Especializado (AEE)
O AEE será ofertado de forma complementar aos processos de escolarização na rede pública, em todos os níveis e modalidades. A implementação seguirá diretrizes curriculares, projetos pedagógicos e organização de tempos e espaços.
Investimentos
Desde 2023, o MEC destinou 2,3 bilhões de reais para fortalecer a educação especial inclusiva, incluindo o AEE e a formação de professores. O PDDE Equidade SRM registrou 654,8 milhões de reais entre 2023 e 2025, com previsão de mais 204 milhões em 2026.
Contexto da Pneei
A Pneei, institucionalizada pelos Decretos nº 12.686/2025 e nº 12.773/2025, reforça o compromisso com um sistema educacional inclusivo. Define a educação especial como modalidade integrada à rede regular, com recursos e serviços para apoiar a escolarização de estudantes com deficiência, autismo e altas habilidades.
Assessoria de Comunicação Social do MEC, com informações da Secadi.
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