- O presidente Lula sancionou, em 30 de março, o Decreto Presidencial que altera as atribuições do Enem, integrando-o ao Sistema de Avaliação da Educação Básica (Saeb) para medir competências ao final da educação básica.
- A ideia é produzir diagnósticos da educação básica para apoiar políticas públicas e garantir comparabilidade dos resultados ao longo do tempo, contribuindo para monitorar metas do Plano Nacional de Educação.
- O Enem continua sendo a principal via de acesso ao ensino superior e de certificação da conclusão do ensino médio, além de servir de parâmetro para programas como Fies e ações de cooperação internacional, incluindo acordos com instituições portuguesas.
- A cerimônia ocorreu em Brasília durante a inauguração de mais de cem obras da educação, em iniciativa que também anunciou o alcance de noventa e nove mil escolas conectadas pelo país, com investimento federal de R$ 413,49 milhões.
- Uma portaria do Ministério da Educação deverá definir, posteriormente, a regra de transição para 2027 e 2028, usando os resultados do Saeb de 2025 para manter a continuidade histórica dos indicadores.
O presidente Luiz Inácio Lula da Silva, ao lado do ministro Camilo Santana, sancionou, nesta segunda-feira, 30 de março, o Decreto Presidencial que modifica as atribuições do Enem. A mudança vincula o exame ao Saeb, para avaliar competências ao fim da educação básica, gerando indicadores para políticas públicas.
O Enem continua sendo a principal porta de entrada ao ensino superior. A assinatura ocorreu durante cerimônia em Brasília, que também inaugurou mais de 100 obras da educação e comunicou o alcance de 99 mil escolas conectadas no país.
Uma portaria do MEC definirá as regras de transição para 2027 e 2028, usando os resultados do Saeb de 2025 para calcular indicadores educacionais. A medida busca preservar a continuidade histórica das séries e monitorar metas do PNE.
Detalhes da inauguração e investimentos
Ao todo, 107 obras educacionais foram entregues em diversas regiões. O investimento federal foi de R$ 413,49 milhões, oriundos do Novo PAC e de recursos do MEC, contemplando creches, escolas, campi universitários, reformas e hospitais universitários.
O objetivo institucional é ampliar o acesso à educação pública de qualidade e melhorar a infraestrutura. A mudança também reforça a avaliação nacional, visando diagnosticar desigualdades educacionais e padronizar resultados entre redes públicas e privadas.
Contexto do Enem
O Enem avalia o desempenho ao término da educação básica e sustenta o acesso a programas como Sisu, Prouni e Fies. Instituições no Brasil e, em acordos com Portugal, aceitam notas do exame para ingresso no ensino superior.
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