- O MEC e o MMulheres vão incluir conteúdos sobre violência contra mulheres nos currículos da educação básica, como parte do Pacto Nacional Brasil contra o feminicídio, publicado em 25 de março de 2026.
- A Portaria Interministerial n° 2/2026 determina que o Conselho Nacional de Educação forme, em até 30 dias, uma comissão para aperfeiçoar as Diretrizes Curriculares Nacionais da Educação Infantil, do Ensino Fundamental e do Ensino Médio, com foco na prevenção da violência.
- O tema deve ser trabalhado de forma interdisciplinar, alinhado às diretrizes já existentes e a políticas de ambientes escolares mais seguros, capacitando estudantes a reconhecer, prevenir e enfrentar violências.
- Além disso, o MEC integra o tema aos critérios de avaliação do Programa Nacional do Livro e do Material Didático (PNLD) e segue ações de formação, produção de materiais e apoio às redes de ensino sobre direitos, igualdade de gênero e prevenção.
- Entre as iniciativas associadas estão o Pé-de-Meia, Proec, Avamec e Escola das Adolescências, com ações como distribuição gratuita de absorventes, oficinas de convivência escolar, trilhas formativas e guias para clima escolar positivo, ampliando a inclusão e o bem-estar nas escolas.
O MEC e o MMulheres anunciam ações para prevenir a violência contra mulheres no ambiente escolar. A medida integra conteúdos sobre o tema aos currículos da educação básica. A portaria interministerial nº 2/2026 foi publicada em 25 de março.
Entre as ações, o Conselho Nacional de Educação terá 30 dias para montar uma comissão. O objetivo é aperfeiçoar as Diretrizes Curriculares Nacionais da Educação Infantil, do Ensino Fundamental e do Ensino Médio. Será incluído o conteúdo de prevenção da violência.
A iniciativa busca trabalhar o tema de forma interdisciplinar, alinhada às diretrizes vigentes. Também se articula com políticas para ambientes escolares mais seguros e formação de estudantes para reconhecer, prevenir e enfrentar violências.
Comissões e diretrizes
O ministro Camilo Santana afirma que a educação é caminho para garantias de direitos. O MEC explica que a SEB já atua com formação, materiais pedagógicos e apoio às redes de ensino para debater direitos e igualdade de gênero.
Além disso, o tema será incorporado aos critérios de avaliação do PNLD. Isso garante que os livros e materiais didáticos tratem a prevenção das violências de modo contextualizado e adequado aos estudantes.
Paralelamente, o MEC promove ações ligadas ao bem-estar estudantil, reconhecendo impactos sociais, culturais e econômicos no cotidiano escolar. Medidas visam fortalecer convivência e prevenção no ambiente de aprendizagem.
Programas e ações complementares
No Pé-de-Meia, alunos podem requisitar absorventes gratuitamente. A função já recebeu mais de 97 mil acessos desde dezembro. O Proec implementou oficinas sobre prevenção de violência em 2024 e 2025, com envolvimento da comunidade e das famílias.
Para apoiar redes de ensino, está disponível na plataforma Avamec o curso Desafios da Comunicação nas Relações do Cotidiano. O foco é prevenir violências nas relações entre escola e família.
Em 2025, o Proec atingiu 28,8 mil escolas em 4.518 municípios, com repasse de 78 milhões via PDDE. O programa também promove ações para reduzir conflitos e desinformação no ambiente escolar.
Outra iniciativa é o Guia Clima Escolar Positivo, lançado pelo Escola das Adolescências. O material orienta redes e escolas a criar ambientes educativos mais seguros e acolhedores, com foco em adolescentes em situações de vulnerabilidade.
Perspectiva institucional
As ações integram o Pacto Nacional Brasil contra o feminicídio, ampliando a conscientização e a formação cidadã desde o ensino básico. A parceria entre MEC e MMulheres visa reduzir violências e promover educação de qualidade.
Assessoria de Comunicação Social do MEC ressaltou que as ações fortalecem a convivência escolar. As iniciativas acompanham a evolução das políticas públicas voltadas à proteção das mulheres no espaço educacional.
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