- O Comitê Executivo da Política Nacional Integrada da Primeira Infância realiza oito seminários estaduais entre março e junho, com o primeiro em Fortaleza no dia 30 de março.
- Participam das discussões autoridades e gestores da PNIPI, profissionais das áreas de Educação, Saúde, Assistência Social, Planejamento e Orçamento, e representantes de órgãos de controle, Judiciário, conselhos, fundações e sociedade civil.
- O objetivo é debater políticas públicas para a proteção integral dos direitos de bebês e crianças, além de levantar a situação de municípios e estados por meio de um levantamento no Simec, com preenchimento até 30 de abril.
- A PNIPI, instituída em agosto de 2025, abrange saúde, educação, assistência social, direitos humanos e igualdade racial, considerando diversidade, interseccionalidades e a relação entre crianças e cuidadores, conforme a Lei nº 15.069/2024.
- A ação é organizada em cinco eixos: Direitos, Educação, Saúde, Dignidade e Integração de Informações com as Famílias, com estratégia de monitoramento para acompanhar a implementação e os resultados.
O Comitê Executivo da Política Nacional Integrada da Primeira Infância (PNIPI) realiza, entre março e junho, oito seminários estaduais sobre diagnóstico e ação em políticas públicas para a primeira infância. O primeiro encontro será em Fortaleza (CE), no dia 30 de março, com participação de autoridades e gestores.
A PNIPI reúne ministérios da Educação, Saúde, Desenvolvimento e Assistência Social, Direitos Humanos e Cidadania, e Gestão e Inovação em Serviços Públicos. A ação visa fortalecer capacidades institucionais, contextualizar normativas e promover integração entre setores e entes federados.
Participarão gestores à frente da PNIPI nos estados e municípios, profissionais de Educação, Saúde, Assistência Social, Planejamento e Orçamento, além de representantes de órgãos de controle, Judiciário, conselhos, fundações e sociedade civil. O objetivo é construir políticas públicas que assegurem direitos de bebês e crianças.
Levantamento para diagnóstico regional
O MEC realiza um levantamento nacional sobre políticas da primeira infância, para mapear planos existentes e atualização conforme a PNIPI. O questionário está disponível no Simec e pode ser preenchido até 30 de abril por gestores municipais, estaduais e do Distrito Federal.
Para estados, os formulários serão enviados aos governos estaduais. O instrumento foi desenvolvido com a Rede Nacional Primeira Infância (RNPI) e envolve 5.569 municípios. O objetivo é identificar a adoção de planos alinhados à PNIPI.
PNIPI: bases e objetivos
Criada em agosto de 2025, a PNIPI abrange saúde, educação, assistência social, direitos humanos e igualdade racial. A política busca considerar diversidade, interseccionalidades socioeconômicas e regionais, além de reconhecer a relação entre crianças e cuidadores.
Entre os seus objetivos estão a prioridade absoluta às crianças, cuidado integral, acesso a bens e serviços públicos, integração de bases de dados e melhoria da comunicação com as famílias. A política se ancora na Lei nº 15.069/2024.
Estrutura de atuação e monitoramento
A PNIPI organizada em cinco eixos: Viver com Direitos, Viver com Educação, Viver com Saúde, Viver com Dignidade e Integração de Informações com as Famílias. Cada eixo tem coordenação específica para planejamento, execução, apoio técnico e monitoramento.
Além disso, foi criada a Estratégia de Monitoramento e Avaliação para acompanhar o cumprimento de metas e a efetividade das ações voltadas à primeira infância. A iniciativa envolve todas as esferas públicas e seus respectivos programas.
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