Governo cria 24,9 mil cargos para estrutura do MEC

O presidente Luiz Inácio Lula da Silva sancionou a Lei nº 15.367/2026, que traz medidas de gestão para a administração pública federal com impacto direto no Ministério da Educação (MEC). A assinatura ocorreu em Brasília, na manhã de 30 de março, durante cerimônia de inauguração de mais de 100 obras da educação. A norma institui o Plano Especial de Cargos do MEC (PEC MEC) e o Reconhecimento de Saberes e Competências (RSC) para o Plano de Carreira dos Cargos Técnico-Administrativos em Educação (PCCTAE).

A lei autoriza a criação de 24.963 novos cargos para o MEC, distribuídos entre universidades federais e a Rede Federal de Educação Profissional, Científica e Tecnológica. O objetivo é ampliar vagas por meio de ensino, pesquisa, extensão e gestão administrativa, fortalecendo instituições em todo o país. A medida também prevê ajustes na estrutura de governança e na expansão da Rede Federal, com foco na melhoria de infraestrutura.

Além disso, a norma prevê a criação de uma nova carreira na Administração Pública Federal, a Carreira de Analista Técnico do Poder Executivo Federal, para atuar em atividades técnico-administrativas especializadas. Servidores que já ocupam cargos de arquivista, bibliotecário, técnico em assuntos educacionais e técnico em comunicação social poderão optar pelo enquadramento nessa nova carreira.

PECMEC

O PECMEC reorganiza o quadro de servidores do MEC em uma estrutura única. A mudança visa reduzir a fragmentação entre planos de cargos e promover integração entre atividades de gestão, ensino e pesquisa. A remuneração passa a incluir vencimento básico e a Gratificação de Desempenho de Atividades Educacionais (GDAED), com progressões atreladas a desempenho e qualificação.

A subsecretaria de Gestão Administrativa, Jussara Cardoso, afirmou que a medida representa avanço institucional e valorização da carreira. A autoridade destacou o histórico de mobilização pela revisão, apoiada pelo ministro Camilo Santana e pelo secretário-executivo Leonardo Barchini.

RSC

O Reconhecimento de Saberes e Competências amplia a formalização de conhecimentos adquiridos ao longo da trajetória profissional dos técnicos administrativos em educação. O mecanismo considera experiência prática, participação em projetos, atuação em extensão, produção técnica e contribuições para a gestão institucional.

A ampliação do RSC atende a uma demanda histórica da categoria e já funciona para o magistério federal. O MEC ressalta que a medida valoriza profissionais que atuam em gestão acadêmica, suporte à pesquisa, TI, bibliotecas, laboratórios e planejamento institucional.

Sertão Paraibano

A criação do IF Sertão-PB integra o desmembramento do Instituto Federal da Paraíba. O texto prevê a nomeação de reitor pro tempore e estabelece regras para a gestão durante a transição. Um grupo de trabalho, com membros do MEC, Conif e do IFPB, será responsável por diretrizes de implantação do novo instituto.

O grupo terá 180 dias para apresentar propostas operacionais e indicar os campi que comporão o IF Sertão-PB. A nomeação inicial e as regras de transição ficam sob regulamentação do Executivo Federal.

Lista tríplice

A extinção da lista tríplice para a escolha de reitores federais busca respeitar o resultado das eleições internas nas universidades. A medida elimina a necessidade de indicação presidencial entre três nomes, fortalecendo a autonomia universitária e a participação de estudantes, docentes e técnico-administrativos no processo de gestão.