- O Pix é o sistema de pagamentos instantâneos brasileiro, gratuito para pessoas físicas, criado e operado pelo Banco Central, com foco em inclusão financeira.
- O Departamento de Comércio dos EUA publicou, no início de junho, argumentos contra o Pix: favorece pessoas físicas, há conflito de interesse entre regulador e operador e exige adesão de empresas com mais de 500 mil clientes, o que seria custo para provedores americanos; classifica isso como injusto.
- Especialistas dizem que o Pix reduz custos na economia; a estimativa de Nakamoto é de que a adoção ampla representa uma redução de cerca de R$ 200 bilhões por ano nos custos estruturais.
- O Pix substituiu boletos, TED e, em muitos casos, o DOC, oferecendo liquidação instantânea e menores custos para estabelecimentos; isso impacta a receita de bancos.
- Em relação ao Zelle, o Pix é uma solução estatal voltada à inclusão financeira, enquanto o Zelle é uma iniciativa privada dos bancos americanos; especialistas destacam diferenças de segurança e estrutura.
O Pix, sistema de pagamentos instantâneos brasileiro, é gratuito para pessoas físicas e funciona desde 2020, sob supervisão do Banco Central (BC). Nos EUA, o Pix é alvo de críticas do United States Trade Representative (USTR), que questiona incentivos, conflito de interesses regulatórios e custos para provedores estrangeiros.
Segundo o USTR, o BC incentiva o uso do Pix ao manter tarifas restritas para instituições participantes e ao exigir gratuidade para pessoas físicas. A obrigação de adesão de empresas com mais de 500 mil clientes também é citada como custo imposto a provedores americanos. O órgão classifica isso como injusto e discriminatório.
Para analistas, a solução brasileira reduz custos para a economia ao eliminar tarifas de transferências entre pessoas físicas. Um ex-CFO de empresas da B3, Rafael Nakamoto, afirma que o fim de tarifas em TED e DOC diminuiu receitas de ambientes tradicionais de pagamento e cobradores de tarifas.
Nakamoto estima que a adoção ampla do Pix reduziu fricção nas transações e favoreceu o fluxo de caixa de empresas, especialmente pequenas. Ele cita que o Pix movimenta cerca de 40 trilhões de reais por ano, com tarifas anteriores entre 0,5% e 3% do valor transacionado. A conta inicial aponta para cerca de 200 bilhões de reais anuais em economia estrutural.
Pontos de comparação
O Pix e o Zelle representam soluções distintas no cenário internacional. O Pix é uma política pública voltada à inclusão financeira e à eficiência econômica, enquanto o Zelle é uma plataforma privada criada pelo sistema bancário americano para competir com fintechs. A comparação envolve segurança, custos e estrutura regulatória.
Advogados destacam que o Pix surgiu dentro da agenda BC#, de 2019, com foco em segurança e expansão segura da inclusão bancária. O Zelle, por sua vez, enfrentou ações coletivas nos EUA relacionadas a golpes e desvios, segundo especialistas. O entendimento é de que ambos visam transferir dinheiro digitalmente, mas operam sob modelos legais diferentes.
O cenário internacional mostra que muitos países emergentes desenvolveram soluções similares, principalmente estatais, para ampliar inclusão financeira e compensar deficiências de infraestrutura. Em regiões onde bancos tradicionais chegaram tarde, os pagamentos instantâneos tiveram maior dinamismo.
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