- O Senado aprovou o Projeto de Lei 5.122/2023, que cria linha especial de crédito para renegociação de dívidas rurais com juros a partir de 3,5% ao ano.
- A aprovação teve a atuação de Tereza Cristina e Renan Calheiros, com emendas aceitas e ajustes para ampliar a transparência e o acesso dos produtores.
- O crédito, via Banco Nacional de Desenvolvimento Econômico e Social, tem limite de até R$ 10 milhões por produtor e até R$ 50 milhões por associação, com pagamento em até dez anos e três anos de carência; as taxas variam por perfil do produtor.
- Os recursos virão do Fundo Social do Pré-Sal; após a aprovação, o texto volta à Câmara dos Deputados para sanção presidencial.
- O Ministério da Fazenda estima impacto de até R$ 140 bilhões na dívida pública se todos pedirem refinanciamento, enquanto o relator aponta cerca de R$ 120 bilhões nos próximos dez anos.
Aprovado no Senado, o PL 5.122/2023 cria uma linha especial de crédito para renegociar dívidas rurais, com juros a partir de 3,5% ao ano. A tramitação teve Tereza Cristina (PP-MS) e Renan Calheiros (MDB-AL) como principais articuladores, na sessão desta quarta (10).
Tereza Cristina, vice-presidente da Frente Parlamentar da Agropecuária, cobrou rapidez no plenário, destacando que as dívidas venceriam em breve e que produtores ficariam inadimplentes. Emendas da senadora foram acolhidas pelo relator.
Renan Calheiros, presidente da CAE, costurou o acordo, incorporando critérios de enquadramento sugeridos pelo governo. O texto mantém condições para perdas de pelo menos duas safras entre 2019 e 2025, com queda de renda de 30%.
O projeto, de autoria do deputado Domingos Neto, abrange dívidas de crédito rural, CPR e débitos com cooperativas e insumos até 31 de dezembro de 2025. Não há multas, com quitação em até 10 anos.
As condições incluem carência de 3 anos, ao custo de 3,5% a 7,5% ao ano conforme o perfil do produtor. O teto é de R$ 10 milhões por beneficiário e R$ 50 milhões por associação ou cooperativa.
O BNDES financiará os créditos. Os recursos viriam do Fundo Social do Pré-Sal, sinalizando uso de receita extraordinária para cobrir o passivo acumulado em safras ruins.
Detalhes do parecer e condições
O acordo prevê que a União amplie participação no Fundo Garantidor para Investimentos para cobrir as operações de renegociação. Também aumenta a transparência sobre dados das renegociações e simplifica o enquadramento dos produtores.
Segundo o Ministério da Fazenda, o impacto financeiro máximo seria de até R$ 140 bilhões se todos pedissem refinanciamento. Calheiros, porém, estima R$ 120 bilhões nos próximos 10 anos, considerando cobertura apenas de dívidas atrasadas.
O texto segue para a Câmara dos Deputados, antes de a Presidência da República sancioná-lo. O cenário atual ocorre em meio a inadimplência alta e queda de investimentos no Plano Safra.
O Boletim de Desempenho do Crédito Rural, do MAPA, mostra recuo de 5% no crédito à agricultura empresarial entre julho de 2025 e maio de 2026. Investimentos caíram sobretudo no Proirriga, Prodecoop e Moderfrota.
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