- União e governo do Distrito Federal assinam acordo para socorrer o BRB, com empréstimo de cerca de R$ 6,5 bilhões destinados pelo Fundo Garantidor de Créditos, apoiado por fiança de bancos.
- DF se compromete a medidas de ajuste fiscal; a União ajustará os limites do Programa de Reestruturação e Ajuste Fiscal e poderá elevar o teto de endividamento do DF.
- O ministro Luiz Fux homologou o acordo no Supremo Tribunal Federal, com participação da Advocacia-Geral da União, da Procuradoria-Geral da República, do Banco Central e do Ministério da Fazenda.
- O BRB acumula dívida de aproximadamente R$ 6,6 bilhões por operações fraudulentas envolvendo o Banco Master; o DF estava classificado no nível C, o que dificultava aval da União.
- A Polícia Federal investiga o ex-governador Ibaneis Rocha, que, em conversas com o ex-presidente do BRB, pressionou pela compra do Banco Master; depoimento de Daniel Vorcaro foi registrado.
Pelo acordo selado nesta quinta-feira, 28, União e governo do Distrito Federal buscam socorrer o Banco de Brasília (BRB) diante de uma dívida de cerca de 6,6 bilhões, resultado de transações fraudulentas com o Banco Master. O apoio envolve um empréstimo de aproximadamente 6,5 bilhões de reais financiado pelo Fundo Garantidor de Créditos, com fiança de bancos, mas sem a União como garantidora do aporte.
Em contrapartida, o DF se compromete a adotar medidas de ajuste fiscal para viabilizar o cumprimento das obrigações previstas. A União, por sua vez, ajustará limites do Programa de Reestruturação e Ajuste Fiscal, visando ampliar o teto de endividamento permitido ao DF.
O ministro Luiz Fux, do STF, homologou o acordo logo após a reunião. Participaram representantes da Advocacia-Geral da União, da Procuradoria-Geral da República, do Banco Central e do Ministério da Fazenda. Fux atua como relator de pedido da governadora Celina Leão, que questionava a Capacidade de Pagamento.
A Capacidade de Pagamento do DF estava classificada no nível C, o que impedia aval da União a operações de crédito do governo distrital. A medida busca desbloquear financiamentos necessários para manter o BRB em funcionamento.
Contexto institucional e investigações
A ação ocorre em meio a investigações da Polícia Federal que apuram o ex-governador Ibaneis Rocha, MDB-DF, em torno de supostas pressões para aquisição do Banco Master pelo BRB. Em depoimento à PF, o ex-presidente do BRB, Paulo Henrique Costa, afirmou ter mantido conversas sobre o tema com Ibaneis Rocha. Daniel Vorcaro confirmou as negociações em seu depoimento.
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