- O ministro do STF Flávio Dino afirmou que a nova fase da Operação Carbono Oculto reforça a urgência de reestruturação dos sistemas de regulação, com foco na CVM.
- Dino determinou que as partes intimadas no processo se manifestem sobre o Plano Emergencial de Reestruturação da Atividade Fiscalizatória da CVM em até cinco dias úteis.
- O despacho cita a fase Fluxo Oculto da operação, apontando uso de fintechs na Avenida Brigadeiro Faria Lima para ocultar recursos do crime organizado.
- O plano apresentado pela União inclui aumento do quadro de pessoal da CVM e criação de uma força-tarefa para reduzir a fila de processos em até vinte por cento até dezembro.
- O documento menciona que o reforço envolve também o Banco Central e o Coaf; as horas extras para mutirão ficaram de fora.
O ministro do STF Flávio Dino afirmou nesta quinta-feira (28) que a nova fase da Operação Carbono Oculto reforça a urgência da reestruturação dos sistemas de regulação e fiscalização do mercado financeiro, com foco na CVM. O comentário foi feito em despacho após a União apresentar o Plano Emergencial de Reestruturação da Atividade Fiscalizatória da CVM.
Dino determinou que as partes do processo sejam intimadas a depor em até cinco dias úteis, antes da decisão de mérito sobre as medidas propostas pelo governo. A fase Fluxo Oculto aponta uso de fintechs na Avenida Brigadeiro Faria Lima para ocultar recursos do crime organizado, mesmo após ação anterior.
O documento cita que a reestruturação envolve também o BC e o Coaf, além da CVM. O governo admitiu parte das reivindicações da autarquia, com aumento de quadro e criação de força-tarefa para reduzir fila de processos em 20% até dezembro.
Plano Emergencial de Reestruturação
O Ministério Público de São Paulo informou que o grupo investigado ampliou desvios de nafta e criou empresas de fachada para ocultar recursos. A continuidade das atividades foi confirmada após a primeira fase da operação.
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