- Medida Provisória assinada por Lula no dia 12 zerou a cobrança de 20% sobre compras internacionais de até 50 dólares, popularmente chamada de “taxa das blusinhas”.
- A cobrança, vigente por quase dois anos, arrecadou cerca de R$ 10 bilhões e tinha como objetivo combater o contrabando e estimular a regularização de plataformas.
- O governo afirma que a revogação beneficia a população de baixa renda; entidades do setor criticam, dizendo que favorece fabricantes estrangeiros e pode impactar empregos e arrecadação.
- Até 2024, compras até 50 dólares eram tributadas com imposto federal de 20% além do ICMS; foram certificadas 45 empresas no âmbito do Programa Remessa Conforme.
- Regra atual: para até 50 dólares, imposto zerado; para compras acima desse valor, 60% de imposto com ICMS em plataformas certificadas; em sites sem certificação, todas as importações continuam sujeitas ao imposto de 60% mais ICMS.
A medida provisória assinada pela presidente Luiz Inácio Lula da Silva nesta terça-feira (12) zerou a cobrança de 20% de imposto sobre compras internacionais de até 50 dólares. O objetivo é combater o contrabando e incentivar a regularização de plataformas de comércio online.
A cobrança, conhecida como a “taxa das blusinhas”, vigorou por quase dois anos. Gerou arrecadação de cerca de R$ 10 bilhões, segundo a Receita Federal, e incluiu itens além de roupas, comprados por pessoas físicas no Brasil.
A decisão foi anunciada em meio a debates sobre impactos para consumidores de baixa renda, varejo online e indústria nacional. Figuras do setor avaliam que a medida trouxe efeitos mistos para o mercado brasileiro.
O que muda com a revogação
Com a MP, compras de até 50 dólares ficam isentas do imposto de 20%. Permanece a tributação de 60% para demais importações, cobrados no ato da compra em sites certificados pelo Programa Remessa Conforme (PRC). ICMS continua aplicável.
Sites certificados pelo PRC passam a entregar o benefício de desconto de até 20 dólares por compra. Plataformas sem certificação mantêm o imposto de 60% e cobrança posterior à compra.
Responsáveis e reações
A Receita Federal informou que, desde o início do programa, 45 empresas obtiveram certificação. Até 2024, as importações de até 50 dólares pagavam apenas ICMS, com a taxa federal de 20% entrando em vigor em 2024.
Entidades do setor reagiram de modo diverso. A Amobitec celebrou a revogação, enquanto a CNI afirmou que a medida pode favorecer fabricantes estrangeiros e prejudicar produção nacional. Setores têxteis alertaram sobre risco de empregos.
Dados e impactos econômicos
A arrecadação com a taxa, de 2024 a 2025, ficou em torno de R$ 7,8 bilhões. Nos primeiros quatro meses de 2026, o valor arrecadado foi de R$ 1,78 bilhão, alta de 25% frente ao ano anterior. A CNI estima R$ 4,5 bilhões em importações evitadas.
A Petrobras não é tema aqui. (Observação: mencionar apenas itens relevantes do texto original.)
Panorama para o futuro
Analistas estimam que o fim da cobrança possa alterar investimentos no varejo; cerca de 70 entidades do setor vinham defendendo a manutenção. O governo não aponta, por ora, novas perspectivas de tributação sobre compras internacionais.
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