- O governo projeta economizar $36,2 bilhões com mudanças no esquema nacional de seguro de incapacidade (NDIS) nos próximos quatro anos, reduzindo seu crescimento para 2% ao ano até o fim da década.
- A nova política visa limitar o acesso ao NDIS, com pagamentos aos participantes previstos para estabilizar entre $53 bilhões e $54 bilhões por ano até 2030.
- A Agência Nacional de Seguro de Incapacidade (NDIA) cortará 669 vagas, chegando a 9.840 funcionários no próximo ano fiscal.
- A Comissão de Qualidade e Salvaguardas do NDIS ganhará quase 200 novos funcionários, com exigência de registro mais ampla para prestadores de serviços.
- Mudanças incluem um novo instrumento de avaliação padronizado a partir de 1º de janeiro de 2028; programas adicionais fora do NDIS receberão $3 bilhões ao longo de cinco anos, e o programa Thriving Kids começa a ser implementado em outubro, com operação total prevista para 2028.
O governo australiano anunciou uma ampla reformulação do National Disability Insurance Scheme (NDIS), visando reduzir o crescimento da despesa e economizar cerca de 36,2 bilhões de dólares nos próximos quatro anos. A meta é retornar o NDIS à sua “função original” de apoiar pessoas com deficiência significativa e permanente.
O anúncio foi feito em meio a um pacote de medidas fiscais que, segundo o governo, representa uma reforma econômica real, não apenas cortes pontuais. O ministro da Saúde, Mark Butler, lidera a iniciativa de reduzir o ritmo de crescimento do NDIS para 2% ao ano até o fim da década.
O Tesouro, representado pelo governador Jim Chalmers, afirmou que o ajuste permitirá manter os níveis de suporte necessários, dentro de uma gestão que o país pode financiar. O pacote também prevê mudanças para limitar o acesso ao NDIS.
Planos e impactos
As alterações devem reduzir pagamentos aos participantes em pelo menos 37,8 bilhões de dólares até 2030, segundo os documentos orçamentários. O órgão gestor, a National Disability Insurance Agency, terá cortes de 669 vagas no próximo ano fiscal, totalizando 9.840 funcionários.
A Comissão de Qualidade e Proteção do NDIS deve ganhar quase 200 novos integrantes. O governo pretende ampliar os requisitos de cadastramento de prestadores, elevando a fiscalização.
Os pagamentos aos participantes devem estabilizar entre 53 bilhões e 54 bilhões de dólares por ano até 2030, enquanto os benefícios aos funcionários devem cair pela metade a partir de 2027-28.
Detalhes adicionais
Butler disse que introduzirá legislação ainda nesta semana para iniciar a reestruturação. O foco será reduzir o número de reavaliações não agendadas, apontadas como grande motor do crescimento de gastos nos últimos anos.
Sem mudanças, o custo do NDIS poderia alcançar 95,8 bilhões de dólares em 2034-35, com mais de 1 milhão de participantes previsto para 2033. O ministro afirmou que, sem ações, o programa não estaria disponível para os brasileiros que dele precisam no futuro.
O governo planeja que pessoas a depender do NDIS reduzam, até 2030, para cerca de 600 mil, ante previsões de 900 mil. A porta de acesso terá um novo instrumento de avaliação padrão a partir de 1º de janeiro de 2028.
Programas fora do NDIS para os não elegíveis receberão 3 bilhões de dólares nos próximos cinco anos, com contrapartida dos estados e territórios. O Thriving Kids, para crianças com autismo e atrasos no desenvolvimento, começará a implantação em outubro e deve estar funcionando plenamente em janeiro de 2028.
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