- bancos têm até esta terça-feira (12) para transferir aos cofres públicos os recursos esquecidos pelos correntistas para o Fundo Garantidor de Operações (FGO).
- o total de recursos esquecidos atingia, segundo balanço do Banco Central, R$ 10,55 bilhões: R$ 8,15 bilhões de pessoas físicas e R$ 2,4 bilhões de empresas.
- parte do dinheiro será usada pelo governo para viabilizar descontos no Desenrola 2.0, programa de renegociação de dívidas.
- 10% do saldo transferido ficará disponível para cobrir eventuais pedidos de resgate dos correntistas.
- após a transferência, será lançado edital de chamamento público com prazo de 30 dias para contestação; contestação poderá ser revertida ao banco em até 15 dias úteis, com correção pelo IPCA-15; valores não contestados ficam definitivamente com o FGO.
O governo informou que bancos têm até esta terça-feira para transferir recursos esquecidos pelos correntistas para um fundo público. O montante total divulgado pelo Banco Central é de cerca de 10,55 bilhões de reais, distribuídos entre 47 milhões de pessoas físicas e 5,06 milhões de empresas.
Desse total, 8,15 bilhões pertencem a pessoas físicas e 2,4 bilhões a empresas. Os recursos serão usados para viabilizar descontos no Desenrola 2.0, novo programa de renegociação de dívidas, por meio de um fundo público que oferecerá garantias às instituições financeiras.
O governo adianta que parte do dinheiro será destinada ao Fundo Garantidor de Operações, o FGO, para cobrir eventuais calotes. Também haverá segregação de 10% do saldo transferido para atender a possíveis pedidos de resgate pelos correntistas.
Prazos e chamamento público
Bancos devem concluir a transferência ao FGO em cinco dias úteis, ou seja, até a data desta terça-feira. Em seguida, será publicado um edital de chamamento público para os correntistas, com prazo de 30 dias corridos para contestação.
O edital disponibilizará um sistema de informações com acesso individualizado para consulta de montantes transferidos, instituição responsável, agência e conta. Caso ocorra contestação, os valores são revertidos aos bancos e devolvidos aos correntistas em até 15 dias úteis, com correção pelo IPCA-15.
Decorrido o prazo de contestação, os recursos não contestados ficarão definitivamente incorporados ao patrimônio do FGO, segundo a portaria publicada no Diário Oficial.
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