- O Senado aprovou, por unanimidade, o acordo de livre comércio entre Mercosul e União Europeia, última etapa de análise no Brasil.
- O tratado, assinado em 17 de janeiro no Paraguai, prevê a redução ou eliminação gradual de tarifas em mais de noventa por cento do comércio entre os blocos.
- O acordo inclui regras comuns para produtos industriais e agrícolas, investimentos e padrões regulatórios, com negociação que dura mais de vinte e cinco anos.
- Salvaguardas bilaterais, regulamentadas por decreto assinado pelo presidente Luiz Inácio Lula da Silva, permitem freios como reajustes de tarifas, limites a importações e suspensão de preferências para proteger a indústria nacional.
- O acordo pode criar uma das maiores zonas de livre comércio do mundo, com mais de setecentos milhões de pessoas, mas depende da ratificação de todos os países do Mercosul; a implementação pode ocorrer de forma provisória já em março.
O Senado aprovou, nesta quarta-feira, por unanimidade, o acordo de livre comércio entre o Mercosul e a União Europeia. A aprovação representa a última etapa de análise no Brasil para a entrada em vigor do acordo.
O tratado, assinado em 17 de janeiro no Paraguai, prevê redução gradual de tarifas que atualmente respondem por mais de 90% do comércio entre os blocos. Também abrange regras para produtos industriais, agrícolas, investimentos e padrões regulatórios.
Negociado há mais de 25 anos, o acordo busca reduzir tarifas de forma gradual e estabelecer regras comuns para diversos setores, com foco em ampliar fluxos de bens e investimentos entre a América do Sul e a zona do euro.
Na relatoria, a líder do PP, Tereza Cristina, ressaltou que o acordo é incomensurável em termos de potencial, indo além da simples redução de tarifas e tratam de temas como investimentos, serviços e tecnologia.
O tratado pode ligar mais de 700 milhões de pessoas ao criar uma das maiores áreas de livre comércio do mundo, fortalecendo mercados entre os dois blocos e ampliando o intercâmbio de bens e investimentos.
Apesar do avanço no Senado, o processo recebeu intervenção da União Europeia, que encaminhou o acordo ao Tribunal de Justiça da UE, o que pode atrasar a implementação em até dois anos. Há expectativa de aplicação provisória já em março.
O presidente Lula assinou um decreto para regulamentar salvaguardas bilaterais, mecanismos de proteção para casos de aumento significativo de importações. A medida pode ser aplicada ao acordo com o Mercosul e a UE, entre outros.
Salvaguardas bilaterais
Essas salvaguardas permitem elevar tarifas, limitar volumes importados ou suspender benefícios, para proteger a indústria nacional durante o ajuste competitivo.
Além disso, a tramitação depende de cada país do Mercosul, que precisa ratificar o tratado conforme seus ritos internos. A vigência plena ocorrerá apenas após a aprovação de todas as partes.
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