- Vice-presidente e ministro do Desenvolvimento, Indústria, Comércio e Serviços afirmou que o acordo UE-M Mercosul pode entrar em vigor no Brasil até o fim de maio, após aprovação do Senado em até duas semanas.
- Declarações foram feitas após a Câmara dos Deputados aprovar o texto; governo espera que o Senado aprove em até 14 dias.
- O acordo prevê vigência provisória para países que internalizarem o texto, mesmo com questionamentos jurídicos na Justiça europeia.
- Parlamento Europeu suspendeu a ratificação por tempo indeterminado em 21 de janeiro, encaminhando o texto ao Tribunal de Justiça da União Europeia para avaliação.
- No mesmo evento, o BNDES anunciou mais R$ 70 bilhões para a Nova Indústria Brasil até dezembro de 2026, complementando o aporte já previsto de R$ 300 bilhões.
O vice-presidente Geraldo Alckmin afirmou que o acordo de livre comércio entre a União Europeia e o Mercosul pode entrar em vigor no Brasil até o fim de maio. O comentário ocorreu nesta sexta-feira, em evento em São Paulo, ao lado de Aloizio Mercadante, presidente do BNDES. A expectativa é que o texto seja aprovado pelo Senado em até duas semanas, após aprovação da Câmara.
Alckmin explicou que o tratado já tem vigência provisória para países que internalizam o acordo, mesmo estando questionado na Justiça europeia. Ele reforçou que, com a aprovação, o governo pretende iniciar a vigência em 60 dias, dependendo da formalização no Congresso.
Após a votação na Câmara na quarta-feira, a chave para a entrada em vigor fica aberta. O ministro mencionou ainda que, se a aprovação ocorrer em março, a vigência pode começar até maio, desde que o Senado aprove rapidamente o texto.
A esse ritmo, o governo avalia impactos setoriais. Alckmin citou que a indústria de imóveis pode registrar aumento de exportações para a União Europeia no primeiro ano, ainda sem estimativas finais. A fala ocorreu durante apresentação do programa Nova Indústria Brasil.
Salvaguardas e tramitação
O ministro informou ter encaminhado à Casa Civil uma proposta de decreto para regulamentar salvaguardas do acordo. Tais mecanismos visam proteger setores nacionais caso haja impactos negativos da abertura de mercado, com possibilidade de elevar tarifas ou limitar importações de forma temporária.
Alckmin destacou que as salvaguardas devem ser regulamentadas antes da votação no Senado. O governo pretende que o decreto presidencial consolide esse instrumento de proteção, antes do desfecho formal do processo.
BNDES amplia investimentos
No mesmo evento, o presidente do BNDES anunciou mais R$ 70 bilhões para a Nova Indústria Brasil até dezembro de 2026. O aporte soma-se aos R$ 300 bilhões já destinados desde 2024, conforme balanço apresentado.
Mercadante apontou resultados do programa, com destaque para exportações de R$ 56 bilhões em três anos, financiamento de quase 500 mil máquinas nacionais e melhoria de conectividade em milhões de domicílios. O balanço integra a nova política industrial do governo.
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