- O Ministério da Saúde iniciou a integração dos membros da Instância Nacional de Ética em Pesquisa (Inaep), composta por 36 pessoas (18 titulares e 18 suplentes), nesta terça-feira (24).
- A Inaep atua para orientar e fiscalizar a ética em pesquisas com seres humanos no Brasil, incluindo normas, credenciamento de comitês de ética em pesquisa e monitoramento das atividades.
- A composição do comitê inclui representantes do Ministério da Saúde, do Conselho Nacional de Saúde, dos Ministérios da Ciência, Tecnologia e Inovação e da Educação, da Agência Nacional de Vigilância Sanitária e do Conselho Nacional das Fundações Estaduais de Amparo à Pesquisa.
- Serão contratados mais 15 membros especialistas por meio de edital público ainda neste ano, com critérios de diversidade regional, étnico-racial, interdisciplinaridade e experiência em CEPs.
- A regulamentação da Lei da Pesquisa Clínica, em outubro de 2025, criou dois níveis para os CEPs: credenciados (para baixo e médio risco) e acreditados (para todos os níveis de risco).
A partir de terça-feira (24), o Ministério da Saúde iniciou a integração dos membros da Instância Nacional de Ética em Pesquisa (Inaep), órgão responsável por orientar e fiscalizar a ética em pesquisas com seres humanos no Brasil. O colegiado soma 36 membros, 18 titulares e 18 suplentes, ampliando o arcabouço regulatório da área no país.
A integração institucional definiu as linhas de atuação da Inaep, entre elas a elaboração de normas para pesquisas, o credenciamento dos Comitês de Ética em Pesquisa (CEPs) e o monitoramento do trabalho desses colegiados. A prioridade é assegurar segurança e transparência aos participantes dos estudos.
A Inaep é formada por representantes do Ministério da Saúde, CNS, MCTI, MEC, Anvisa e Confap. A secretária de Ciência, Tecnologia e Inovação em Saúde destacou a importância do órgão para proteger participantes e ampliar a soberania tecnológica.
Composição e próximos passos
Além dos 36 membros já definidos, a Inaep deverá contar com 15 especialistas adicionais, escolhidos por edital público ainda este ano. A seleção buscará diversidade regional, étnico-racial e interdisciplinaridade, além de experiência em CEPs.
Lei da Pesquisa Clínica e impacto
Em outubro de 2025, o governo regulamentou a Lei da Pesquisa Clínica, fortalecendo a segurança jurídica e atraindo investimentos em inovação. A norma deve ampliar o número de estudos clínicos no Brasil, alinhando o país a modelos internacionais. Em 2024, foram registradas 254 pesquisas no território nacional.
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