- O presidente da República, Luiz Inácio Lula da Silva, tem até 31 de julho para sancionar o Projeto de Lei n° 3.062 de 2022.
- O projeto proíbe testes de cosméticos em animais no Brasil, visando proteger ratos e camundongos usados em experimentos.
- Empresas que venderem produtos testados em animais, mesmo no exterior, poderão enfrentar multas.
- A proposta foi aprovada pela Câmara dos Deputados em 9 de julho e busca preencher lacuna deixada por uma resolução anterior que não previa penalidades.
- A nova legislação incentiva o uso de alternativas, como testes in vitro e modelos computacionais, promovendo práticas mais éticas na indústria de cosméticos.
O presidente Luiz Inácio Lula da Silva tem até 31 de julho para sancionar o PL n° 3.062 de 2022, que proíbe testes de cosméticos em animais no Brasil. A proposta, aprovada pela Câmara dos Deputados em 9 de julho, visa proteger ratos e camundongos, frequentemente utilizados em experimentos de segurança e eficácia de produtos.
Com a nova legislação, empresas que comercializarem produtos com histórico de testes em animais, mesmo realizados no exterior, estarão sujeitas a multas. Essa medida surge em resposta a uma lacuna deixada por uma resolução do Concea, que, embora tenha proibido testes em animais, não previa penalidades.
O projeto é um avanço significativo nas questões éticas relacionadas ao uso de animais em testes de cosméticos. Além de proibir esses métodos, a proposta incentiva a adoção de alternativas já disponíveis, como testes in vitro e modelos computacionais, que podem garantir a segurança dos produtos sem causar sofrimento animal.
A expectativa é que a sanção do presidente Lula represente um marco na legislação brasileira, alinhando o país a práticas mais éticas e sustentáveis em relação ao bem-estar animal. A aprovação do PL também reflete uma crescente conscientização da sociedade sobre a importância de métodos alternativos e a necessidade de regulamentações mais rigorosas na indústria de cosméticos.
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