- Abramilho afirma que regras mais restritivas para biomassa em caldeiras de usinas de etanol de milho podem inviabilizar novos investimentos e expansão no estado.
- O Ministério Público recebeu um ofício contra o Termo de Compromisso Ambiental, que prevê redução gradual e proibição da biomassa de supressão vegetal até meados da próxima década.
- A entidade também criticou o cronograma para adoção de biomassa de florestas plantadas, destacando impactos técnicos, econômicos e produtivos de Mato Grosso.
- Propõe que, nos próximos seis anos, novos empreendimentos possam usar biomassa de supressão vegetal legalmente autorizada; após esse período, a biomassa de florestas plantadas passaria a ser obrigatória.
- Arefloresta, que apoia o TCA, diz que o período de sete anos é suficiente para que grandes consumidores ampliem plantios e contratos de fornecimento, sem paralisar a indústria.
A Abramilho informou nesta sexta-feira que novas regras mais restritivas para o uso de biomassa em caldeiras de usinas de etanol de milho podem inviabilizar investimentos e a expansão do setor em Mato Grosso. A reclamação foi feita por meio de um ofício enviado ao Ministério Público e a autoridades do governo estadual, contestando um Termo de Compromisso Ambiental assinado recentemente.
O TCA estabelece, aos poucos, a redução do uso de biomassa proveniente de supressão de vegetação nativa para fins energéticos, com projeção de proibição total na segunda metade da próxima década. O acordo também demanda planos para expansão de florestas plantadas para suprir a demanda.
Segundo a Abramilho, a restrição impõe que novos empreendimentos passem a depender exclusivamente de fontes alternativas, o que pode inviabilizar investimentos e frear a geração de empregos e arrecadação no estado, que é o maior produtor de milho e de etanol a partir do cereal no Brasil.
A entidade afirmou que a biomassa de supressão vegetal é hoje legal, licenciada e autorizada pelo estado. Questiona, ainda, por que a madeira resultante dessa atividade não poderia ser utilizada para geração de energia.
Como alternativa, a Abramilho propõe um prazo de seis anos para que todos os empreendimentos possam usar biomassa de supressão vegetal legalmente autorizada, antes da transição para fontes como florestas plantadas, manejo sustentável ou outras fontes permitidas.
A proposta considera que o eucalipto, a principal opção de floresta plantada, leva cerca de seis anos para atingir a idade de colheita adequada. A ideia é manter a operação durante esse período, com a transição gradual a partir desse intervalo.
O texto do TCA também indica metas para ampliar a área de floresta plantada. A expectativa é chegar a 700 mil hectares ou mais até 2040, em comparação com cerca de 200 mil hectares de eucaliptos em 2024.
Outro lado
Defensores do TCA afirmam que Mato Grosso pode enfrentar déficit de biomassa de florestas plantadas se as medidas não forem adotadas rapidamente. Fausto Takizawa, presidente da Arefloresta, declarou que nenhuma indústria será paralisada pelo acordo, e que o período de sete anos ofereceria tempo suficiente para a transição.
Takizawa destacou que o acordo organiza o cumprimento de regras que já constavam no Código Florestal, ressaltando a necessidade de comprovante de sustentabilidade por meio de planos de suprimento para grandes consumidores, com definição de quando essa certidão deve ser apresentada no estado.
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