- A herança digital pode manter contas, fotos, e-mails, documentos em nuvem, criptomoedas e perfis ativos por tempo indeterminado após a morte, e ainda não há uma lei específica no Brasil sobre o destino desses dados.
- A LGPD não se aplica a pessoas falecidas, segundo a ANPD; nesses casos, ativos podem ir ao inventário e ficar sujeitos ao Código Civil, desde que mensuráveis, enquanto conteúdos íntimos costumam ter proteção de acesso limitado.
- Plataformas criam regras próprias: Google oferece Gerenciador de Contas Inativas; Apple tem o Contato de Legado; Meta permite memorialização ou remoção conforme o serviço; WhatsApp apaga após cento e vinte dias de inatividade; X permite pedir a exclusão mediante formulário e certidão de óbito.
- Riscos incluem golpes com dados de mortos e o crescimento de mercados paralelos, como bancos de dados vendidos na dark web; ativos digitais sem chaves privadas (no caso de criptomoedas) podem se tornar inacessíveis.
- Recomenda-se tratar a herança digital como parte do planejamento patrimonial: criar um testamento digital, mapear contas e ativos, usar gerenciador de senhas com plano de acesso, guardar chaves privadas com segurança e orientar a família sobre plataformas e procedimentos.
Quando alguém morre, o óbito é registrado no cartório, o CPF fica como titular falecido e o inventário de bens físicos começa. No mundo digital, a lógica não é automática e pode manter contas ativas por tempo indeterminado.
Conjuntos de dados e ativos online continuam existentes, como contas, fotos, e-mails, documentos na nuvem, criptomoedas e perfis monetizados. O termo é herança digital, que reúne bens econômicos e conteúdos pessoais.
Especialistas afirmam que nada é apagado sozinha e que ativos podem ter valor econômico, o que dificulta a eliminação de dados sem solicitação formal. A ANPD entende que a LGPD não se aplica a falecidos.
Plataformas criam regras próprias para contas de usuários mortos
O destino das contas digitais costuma depender das políticas de cada empresa sem lei específica. Em casos de conflito, decisões judiciais podem intervir.
O Google oferece o legado digital com o Gerenciador de Contas Inativas, permitindo prazo de inatividade e compartilhamento de dados com pessoas autorizadas. A Apple usa o Contato de Legado, com acesso por três anos.
A Meta tem regras diferentes por serviço. No Instagram, o perfil pode virar memorial com comprovação de falecimento. A exclusão exige documentos e parentesco. O do Facebook segue moldes semelhantes.
O WhatsApp não possui formulário para falecimento; contas são apagadas após 120 dias de inatividade. O X permite solicitar a exclusão de contas de falecidos mediante formulário e documentos.
Dados de mortos alimentam golpes e mercado paralelo
Além de perdas patrimoniais, dados de falecidos elevam o risco de fraude. Estudos indicam aumento de tentativas de fraude com documentos de mortos.
Em abril de 2026 surgiu na dark web um banco de dados chamado MORGUE à venda por US$ 500, com 251 milhões de CPFs de falecidos desde 1965. As informações podem facilitar golpes e extorsões.
Especialistas alertam para a compra de listas de CPFs, e-mails e números de celular para abrir contas ou realizar fraudes. A combinação de dados facilita acesso a senhas e códigos de autenticação.
IA amplia disputa sobre imagem e voz de mortos
A inteligência artificial permite recriar voz, imagem e aparência de pessoas falecidas, gerando novas controvérsias sobre consentimento póstumo e uso comercial.
Experts ressaltam a necessidade de registrar, em vida, o que autoriza ou não o uso póstumo de imagem e voz, especialmente para figuras públicas ou influenciadores. Empresas devem lidar com responsabilidade e finalidade.
Como organizar a herança digital
Especialistas recomendam tratar ativos digitais como parte do planejamento patrimonial. O chamado testamento digital pode orientar contas e dados em plataformas, mas exige cautela jurídica.
Iniciar pela identificação de serviços com ferramentas de legado, como Google, Apple e Meta. Criar um plano de acesso pessoal sem repassar senhas em vida é sugerido para facilitar localização de informações.
Medidas úteis incluem mapear contas, milhas, criptomoedas, domínios e arquivos na nuvem, usar gerenciador de senhas com acesso planejado e guardar chaves privadas em local seguro. Em caso de falecimento, agir rapidamente para proteger contas principais.
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