- Câmara dos Deputados deve analisar nesta terça-feira, 24, o PL Antifacção em meio a impasse entre governo e bancada sobre qual texto deve prevalecer.
- O relator Guilherme Derrite sinalizou apresentar mudanças após negociações, mas o novo relatório ainda não foi protocolado nem inserido no sistema legislativo.
- O presidente da Câmara, Hugo Motta, manteve o projeto na ordem do dia, mesmo com o regime de urgência presidencial e atraso que trava a pauta.
- O governo trabalha para que prevaleça a versão do Senado, relatada pelo senador Alessandro Vieira, que já recebeu apoio da bancada do PT.
- Derrite defendia retorno a pontos do parecer anterior, com foco em endurecimento de penas e atuação mais forte das forças estaduais, mas indicou ajustes após reunião com o Ministério da Justiça.
A Câmara dos Deputados analisa nesta terça-feira 24 o PL Antifacção, em meio a um impasse entre a Casa e o governo sobre qual texto deve prevalecer. O relator, Guilherme Derrite, ainda não protocolou o novo parecer, nem o inseriu no sistema legislativo.
Mesmo sem a publicação, o presidente da Câmara, Hugo Motta, colocou o projeto na ordem do dia do plenário para a sessão da tarde. A tramitação ocorre em regime de urgência presidencial e já venceu o prazo de 45 dias, o que trava a pauta e impede a análise de outras propostas até a conclusão do tema.
Confronto entre Senado e Câmara
O governo pressiona para que os deputados mantenham a versão aprovada pelo Senado, relatada pelo senador Alessandro Vieira. A bancada do PT na Câmara moveu apoio a esse texto, destacando que ele prioriza instrumentos de inteligência e preserva a autonomia financeira da Polícia Federal.
Derrite busca retornar a pontos do parecer anterior, com foco no fortalecimento das ações estaduais e no endurecimento de penas contra facções. Segundo informações de bastidores, ele indicou ajustes após conversas com o Ministério da Justiça, mas não revelou publicamente o conteúdo.
O PL Antifacção foi criado pelo Ministério da Justiça para ampliar estratégias de inteligência no combate ao crime organizado. A tramitação atual envolve disputas sobre o papel das forças federais e estaduais, bem como sobre o destino de recursos de bens apreendidos e da arrecadação vinculada às apostas.
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