O parlamento indiano aprovou o Projeto de Lei de Emenda ao Waqf, que altera a gestão de propriedades muçulmanas no país. A proposta foi aprovada na câmara alta na madrugada de sexta-feira, após a aprovação na câmara baixa, apesar das críticas de líderes muçulmanos e partidos da oposição, que consideram a medida “inconstitucional” e uma violação dos direitos da minoria muçulmana.
O governo defende que a nova legislação visa aumentar a transparência na administração das propriedades waqf, que são doações feitas por muçulmanos para o benefício da comunidade. O primeiro-ministro Narendra Modi descreveu a aprovação como um “momento histórico”, afirmando que o sistema de waqf tem sido marcado pela falta de transparência e responsabilidade ao longo dos anos. O projeto agora aguarda a sanção da presidente da Índia.
Entre as principais mudanças propostas, destaca-se a exigência de documentação válida para a reivindicação de propriedades waqf, além da possibilidade de nomeação de não-muçulmanos em conselhos e tribunais waqf. O projeto também permite a intervenção judicial em disputas, substituindo o sistema anterior, onde as decisões dos tribunais waqf eram finais. Outra inovação é a criação de um sistema centralizado de registro, que deve ser implementado em até seis meses após a promulgação da lei.
Os líderes da oposição, como o presidente do Congresso, Mallikarjun Kharge, criticaram a aprovação do projeto, apontando que a votação foi realizada de forma arbitrária, com 288 votos a favor e 232 contra. Eles alegam que as emendas propostas aumentam o controle do governo sobre as propriedades waqf, o que poderia prejudicar a comunidade muçulmana na Índia, que conta com cerca de 200 milhões de membros.
O parlamento indiano aprovou, após intensos debates, o Projeto de Lei de Emenda ao Waqf, que altera a gestão de propriedades muçulmanas no país. O projeto foi aprovado na câmara alta na madrugada de sexta-feira, um dia após a aprovação na câmara baixa, apesar das críticas de líderes muçulmanos e partidos da oposição, que consideram a proposta “inconstitucional” e uma violação dos direitos da minoria muçulmana.
O governo defende que a nova legislação visa aumentar a transparência na administração das propriedades waqf, que são doações feitas por muçulmanos para o benefício da comunidade. O primeiro-ministro Narendra Modi descreveu a aprovação como um “momento histórico”, afirmando que o sistema de waqf tem sido marcado pela falta de transparência e responsabilidade ao longo dos anos. O projeto agora aguarda a sanção da presidente da Índia.
Entre as principais mudanças propostas, destaca-se a exigência de documentação válida para a reivindicação de propriedades waqf, além da possibilidade de nomeação de não-muçulmanos em conselhos e tribunais waqf. O projeto também permite a intervenção judicial em disputas, substituindo o sistema anterior, onde as decisões dos tribunais waqf eram finais. Outra inovação é a criação de um sistema centralizado de registro, que deve ser implementado em até seis meses após a promulgação da lei.
Os líderes da oposição, como o presidente do Congresso, Mallikarjun Kharge, criticaram a aprovação do projeto, apontando que a votação foi realizada de forma arbitrária, com 288 votos a favor e 232 contra. Eles alegam que as emendas propostas aumentam o controle do governo sobre as propriedades waqf, o que poderia prejudicar a comunidade muçulmana na Índia, que conta com cerca de 200 milhões de membros.
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