Dia Internacional da Proteção de Dados destaca governança e colaboração no Brasil

Comemorado em 28 de janeiro, o Dia Internacional da Proteção de Dados Pessoais destaca a relevância da privacidade e segurança das informações pessoais. No Brasil, essa questão é respaldada pela Lei Geral de Proteção de Dados Pessoais (LGPD), que foi implementada há quase sete anos. Em uma reunião na Controladoria-Geral do Distrito Federal (CGDF), realizada em 27 de janeiro, o Conselho de Governança Pública do DF (CGov) discutiu a aplicação da LGPD no setor público, reunindo representantes de diversas secretarias para uma abordagem integrada das políticas públicas.

A LGPD estabelece normas sobre a coleta, armazenamento, tratamento e compartilhamento de dados pessoais, assegurando proteção aos titulares e penalidades para quem não cumprir as diretrizes. A subcontroladora de Transparência e Controle Social da CGDF, Rejane Vaz, expressou satisfação com os avanços e confiança no papel do Comitê Permanente de Proteção de Dados Pessoais em promover políticas que beneficiem a sociedade.

O encarregado governamental do GDF, Alberto Peres Neto, destacou os desafios enfrentados na implementação da LGPD, como a adaptação de processos em estruturas burocráticas e o gerenciamento de grandes volumes de dados. Ele mencionou que o foco atual é desenvolver um modelo unificado de adequação, com a primeira fase prevista para ser entregue até março. A reunião contou com a presença de representantes das secretarias de Segurança Pública, Saúde e Educação.

Desde 2021, o Comitê Permanente de Proteção de Dados Pessoais (CPPDP) da CGDF é responsável por definir estratégias de proteção de dados e conduzir o Programa de Proteção de Dados Pessoais (PPDP). Kelly Cristina de Souza, encarregada setorial do tratamento de dados na CGDF, enfatizou que a proteção de dados é um esforço contínuo que envolve toda a organização, ressaltando a importância da conscientização para garantir a segurança e o tratamento ético das informações.