Dois projetos de lei na Câmara Legislativa do Distrito Federal (CLDF) visam proibir manifestações que promovam ou façam apologia ao uso de drogas, como a Marcha da Maconha. O deputado distrital Pastor Daniel de Castro (PP) apresentou um projeto na última sexta-feira, 24 de janeiro, que estipula uma multa de R$ 150 mil para eventos […]
Dois projetos de lei na Câmara Legislativa do Distrito Federal (CLDF) visam proibir manifestações que promovam ou façam apologia ao uso de drogas, como a Marcha da Maconha. O deputado distrital Pastor Daniel de Castro (PP) apresentou um projeto na última sexta-feira, 24 de janeiro, que estipula uma multa de R$ 150 mil para eventos desse tipo, com o valor dobrando em caso de reincidência. O parlamentar argumenta que tais eventos frequentemente violam o Código Penal e a Lei nº 11.343/2006, que trata das drogas.
Outro projeto, apresentado em outubro de 2023 pelo deputado Roosevelt (PL), também proíbe manifestações que façam apologia às drogas. Esta proposta mais antiga estabelece uma multa de até R$ 40 mil para os infratores. Ambos os projetos refletem uma preocupação com a legalidade e a segurança pública, segundo os autores.
Os deputados justificam que a realização de eventos como a Marcha da Maconha não apenas contraria a legislação vigente, mas também pode incentivar comportamentos que vão contra as normas sociais e legais. A discussão sobre a legalização e o uso de drogas continua a ser um tema polêmico no Brasil, com diferentes visões sobre a abordagem mais eficaz.
As propostas agora seguem para análise nas comissões da CLDF, onde poderão ser debatidas e eventualmente modificadas antes de serem votadas em plenário. A expectativa é que a discussão sobre o tema mobilize tanto apoiadores quanto opositores das restrições ao uso de drogas em manifestações públicas.
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