Ministros britânicos acusados de afrouxar proteções a vítimas de tortura buscando asilo

O governo do Reino Unido é alvo de críticas após anunciar que pretende apoiar uma declaração política do Conselho da Europa para alterar a interpretação das normas de direitos humanos. A medida visa facilitar a deportação de requerentes de asilo e criminosos estrangeiros, segundo relatos de 46 países, incluindo o Reino Unido.

Yvette Cooper, secretária de Relações Exteriores, deve assinar a declaração em Chișinău, capital da Moldávia, na sexta-feira, conforme informações de fontes oficiais. A ideia é ajustar a forma como a Convenção Europeia dos Direitos Humanos (CEDH) é interpretada por tribunais nacionais e pelo Tribunal Europeu de Direitos Humanos em Estrasburgo, buscando reduzir obstáculos à remoção de indivíduos.

Especialistas jurídicos e organizações de direitos humanos reagiram, dizendo que o acordo pode minar a independência do Poder Judiciário e favorecer governos autoritários. Professores universitários e defendidos pela ONG Freedom from Torture afirmam que artigos que proíbem tortura e garantem o direito à vida em família estariam sob pressão de interpretações políticas.

As críticas também ganharam dimensão internacional. O Comitê da ONU contra a Tortura expressou preocupações sobre o risco de enfraquecer a “proibição absoluta” de tratamento cruel, degradante ou desumano. Cobertura de especialistas aponta que o movimento pode servir como sinalização para tribunais nacionais e internacionais.

Cooper negou impactos sobre vítimas de tortura, afirmando que proteções absolutas permaneceriam. A declaração deve trazer esclarecimentos sobre como a Convenção deve ser interpretada tanto pelo tribunal de Estrasburgo quanto pelos tribunais internos, sem detalhar mudanças específicas.

Reações e críticas

Críticos descrevem a iniciativa como uma manobra política para lidar com casos de deportação e disputas envolvendo artigos 3 e 8 da CEDH. Um professor de direito afirmou que a proposta ignora a jurisprudência da corte de Estrasburgo e pode ser rejeitada por juízes independentes.

Para organizações de direitos humanos, a mudança pode enviar uma mensagem de enfraquecimento de proteções fundamentais, encorajando regimes repressivos a questionarem salvaguardas legais. A discussão envolve ainda o possível uso de hubs de retorno para migrantes que tenham visto negadas asilo, com planos anunciados para tratar de deslocamentos para terceiros países.

Autoridades britânicas defendem a posição de que a medida busca ações firmes contra migração irregular, controle de fronteiras e respeito às normas internacionais. A imprensa relata que o governo vem explorando a ideia de acordos com vários países, embora nenhum acordo definitivo tenha sido anunciado até o momento.

Planos de aplicação

Além da declaração sobre a interpretação da CEDH, ministros europeus deverão discutir a remoção de requerentes de asilo que chegaram irregularmente pela Europa, com a proposta de criar hubs em terceiros países. O Secretário-Geral do Conselho da Europa ressaltou que os debates ocorrerão em nível multilateral, sem detalhar estratégias específicas.

No parlamento britânico, a ideia de endurecimento de políticas migratórias ganhou voz, com promessas de reformas legislativas para reforçar a aplicação do artigo 8, que trata do direito à vida familiar. Cooper destacou a cooperação com vizinhos europeus para ações firmes contra migração ilegal, mantendo o compromisso com o estado de direito e padrões internacionais.