- O Conselho Federal de Medicina proíbe o uso de PMMA como preenchimento na pele, com vigência a partir desta terça-feira, 2, conforme a resolução nº 2.461/2026.
- A norma regula apenas o ato médico e proíbe o uso e a publicidade do PMMA, independentemente de dano relatado.
- Os riscos apresentados incluem inflamação crônica, formação de granulomas, migração do material, hipercalcemia, doença renal crônica e possibilidades de mutilação de áreas do corpo.
- A exceção autorizada é o tratamento da lipodistrofia em pacientes com HIV/aids em unidades de alta complexidade credenciadas pelo SUS, seguindo protocolos clínicos.
- A Anvisa mantém posição de que o PMMA é seguro quando utilizado conforme indicações aprovadas; existem dois preenchedores registrados no Brasil (Linnea Safe e Biossimetric) e a notificação de efeitos deve seguir o Notivisa.
A resolução do Conselho Federal de Medicina (CFM) proíbe o uso médico do polimetilmetacrilato (PMMA) em preenchimentos na pele, com vigência a partir desta terça-feira (2). A norma está publicada no Diário Oficial da União.
O CFM afirma que as sequelas graves associadas ao PMMA justificam a medida. Entre os riscos citados estão alergias, inchaço, dor intensa, manchas, deformação e até necrose. A decisão visa a proteção de pacientes durante procedimentos estéticos ou reparadores.
A norma regula apenas o ato médico, não atingindo outras profissões, explicou a relatora Graziela Bonin. O presidente da entidade, José Hiran da Silva Gallo, ressaltou a importância de coibir o uso do polímero para aumentar a segurança do paciente.
O PMMA é material plástico utilizado na forma de gel com microesferas, quando empregado na estética como preenchedor definitivo. A Anvisa exige registro para comercialização e restringe seu uso a médicos treinados e habilitados.
Segundo Bonin, o uso do PMMA pode provocar inflamação crônica, formação de granulomas, migração do material e até doença renal crônica. O risco é maior quanto maior o volume injetado, destacou a conselheira.
A única exceção prevista pela resolução é o tratamento da lipodistrofia em pacientes com HIV/aids, realizado em unidades de alta complexidade credenciadas pelo SUS, conforme protocolos clínicos do Ministério da Saúde.
Em janeiro de 2025, o CFM já havia solicitado à Anvisa o banimento total do PMMA para preenchimento estético, citando mortes associadas a uso indevido por profissionais não médicos. A Anvisa, porém, manteve posição de que o PMMA é seguro quando utilizado sob indicações aprovadas.
A Agência Nacional de Vigilância Sanitária reiterou que o PMMA é de uso exclusivo de médicos e que seu risco-benefício, quando bem indicado, é aceitável. Não foram anunciadas novas restrições adicionais pela autoridade reguladora.
Atuais registros da Anvisa listam dois preenchedores intradérmicos à base de PMMA no Brasil: Linnea Safe e Biossimetric. A agência orienta notificação de eventos adversos pelo Notivisa para subsidiar decisões sobre o produto.
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