- A comissão especial da Câmara aprovou o parecer do PL da misoginia; votação no plenário está prevista para a última semana de junho, com oposição buscando barrar a proposta.
- O projeto inclui a misoginia entre crimes previstos na Lei de Racismo, definindo-a como discriminação, violência, restrição de direitos ou ofensa à dignidade da mulher; pena de dois a cinco anos de prisão, além de multa.
- A pena pode ser duplicada quando o crime ocorrer em contexto de violência doméstica e familiar; a lei prevê ainda que a conduta é inafiançável e imprescritível.
- A Justiça passaria a poder suspender temporariamente contas e perfis usados para divulgar conteúdo considerado criminoso, afetando também contas conectadas ao mesmo autor.
- O texto recebeu parecer do Senado em março; mudanças feitas por Tabata Amaral substituíram a definição anterior por uma abordagem de discriminação e violação de direitos; se aprovado sem alterações, segue para sanção presidencial; alterações retornam ao Senado.
Uma comissão especial da Câmara dos Deputados aprovou, nesta terça-feira (16), o parecer do PL da misoginia. O texto segue para votação no plenário da Câmara. A relatoria é de Tabata Amaral (PSB-SP).
A proposta insere a misoginia entre os crimes de preconceito ou discriminação previstos na Lei de Racismo. Define o ato como prática, indução ou incitação de violência, restrição de direitos ou ofensa à dignidade da mulher pela condição de mulher. A pena varia de dois a cinco anos, mais multa.
O projeto já havia recebido aval do Senado em março. A Justiça poderá suspender temporariamente contas usadas para divulgar conteúdos considerados criminosos, incluindo misoginia e outros crimes da Lei de Racismo. Também podem ser atingidas contas ligadas ao mesmo usuário.
Como fica a pena e o contexto online
A proposta prevê aumento de pena se houver objetivo de obter vantagem econômica, audiência ou visibilidade em plataformas digitais. A punição pode subir se o autor possuir grande influência pública ou capacidade de difusão ampliada.
Parlamentares da oposição criticaram trechos do texto, citando risco a liberdade de expressão e religiosa. Alguns membros destacaram pontos considerados amplos demais para interpretação. O debate no plenário deve esclarecer esses aspectos.
Prosseguimento e tramitação
Tabata Amaral alterou a formulação do Senado, substituindo a definição de misoginia por uma que foca em discriminação, violência, restrição de direitos e ofensa à dignidade. A oposição continua aguardando o resultado para o plenário.
Caso seja aprovado sem novas mudanças, o projeto seguirá para sanção presidencial. Se houver alterações, a matéria retorna ao Senado para nova análise. A tramitação depende do apoio de ambas as Casas.
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