- Organizações de direitos humanos, especialistas e escritores pedem à Ofcom que esclareça o que a decisão do tribunal superior, de que a proibição a Palestine Action era ilegal, significará para plataformas online enquanto o Ministério do Interior recorre.
- A polícia metropolitana informou que não prenderá mais pessoas em protestos que expressem apoio ao Palestine Action, enquanto persiste a dúvida sobre o que isso implica para plataformas com a obrigação de remover conteúdo terrorista segundo a Online Safety Act.
- Assinantes de uma carta à Ofcom, incluindo Open Rights Group e Amnesty International UK, questionam se as plataformas devem continuar removendo conteúdo e como as novas regras de remoção de conteúdo terrorista serão implementadas, além de se conteúdos possam ser restaurados caso o governo perca o recurso.
- O tribunal também manteve a ordem de proibição contra Palestine Action em vigor até o recurso do Ministério do Interior, mantendo a posição de que conteúdos de apoio ao grupo devem ser removidos se detectados ou reportados.
- Assinantes destacam que a definição vaga de terrorismo e as responsabilidades da Online Safety Act já geram risco de remoção de conteúdo legítimo, e pedem orientação imediata da Ofcom para evitar censura de debates públicos sobre Palestina.
O Ofcom recebeu um apelo de organizações de direitos humanos, acadêmicos e especialistas para esclarecer o que significa a decisão do tribunal superior de que a proibição do Palestine Action foi ilegal, no contexto do recurso do Ministério do Interior. A decisão recebeu questionamentos sobre seus impactos online enquanto a defesa recorre.
A Polícia Metropolitana afirmou que não prenderá mais pessoas em protestos que expressem apoio ao Palestine Action. Signatários de uma carta a Ofcom alertam que ainda não está claro como as plataformas devem agir diante das novas obrigações de remover conteúdo terrorista.
A carta é assinada por Open Rights Group, Amnesty International UK, Big Brother Watch, Access Now e outras organizações. Também questiona como aplicar as novas obrigações de remoção de conteúdo e se conteúdos removidos podem ser restaurados caso o governo perca o recurso.
Pedido de clareza a Ofcom
Sara Chitseko, da Open Rights Group, diz que a definição vaga de terrorismo e as obrigações do Online Safety Act já criam risco de remoção indevida de conteúdo. O texto também aborda conteúdos que tratam do Palestine Action.
Na semana passada, juízes determinaram que a ordem de proibição sob leis antiterrorismo permaneceria em vigor até o recurso de Shabana Mahmood contra a decisão do tribunal alto. Isso mantém a remoção de conteúdos que apoiam o Palestine Action, quando encontrados ou denunciados.
Os signatários ressaltam que a situação pode ganhar urgência se novas regras de varredura proativa, livestreaming restrito e limitação de algoritmos entrarem em vigor ainda neste ano, conforme previsto. Eles defendem que Ofcom siga o exemplo da Polícia Metropolitana.
A carta sustenta que a proibição do Palestine Action gerou preocupações sobre a criminalização da expressão política e houve queda de visibilidade de conteúdos pró-Palestina em plataformas como Instagram, TikTok e X, com uso de algoritmos para ocultar tais posts.
Segundo o documento, a decisão do tribunal superior deveria marcar uma virada na forma como poderes antiterrorismo e regulação de plataformas podem silenciar debates. Os signatários defendem que é preciso revisar impactos de censura e vigilância.
Ofcom, ao ser contactado, não comentou a situação enquanto o recurso está em andamento. Um porta-voz reiterou que, sob o Online Safety Act, plataformas devem remover conteúdo terrorista ilegal ao tomar conhecimento dele, sem exigir restrições a conteúdos legais para adultos.
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