- A Câmara dos Deputados aprovou nesta quarta-feira, 3, o projeto de lei que permite a venda de medicamentos de venda livre em supermercados e estabelecimentos similares.
- O texto altera a Lei nº 5.991/1973, autorizando a venda em supermercados, farmácias e drogarias, desde que atendam às regras de segurança e qualidade da Agência Nacional de Vigilância Sanitária (Anvisa).
- O autor é o deputado João Silva (PSD) e o relator é o deputado Carlos Pereira (PSDB), que afirmam que a medida amplia o acesso a medicamentos, sobretudo em regiões com pouca oferta de farmácias.
- Se passar pelo Senado e for sancionado pelo presidente, a venda seguirá regras específicas, como separação entre medicamentos de venda livre e controlados e orientação obrigatória pelo estabelecimento.
- O tema gerou debates sobre segurança e fiscalização, com opositores temendo automedicação, enquanto defensores dizem que aumenta o acesso e reduz custos.
A Câmara dos Deputados aprovou nesta quarta-feira (3) um projeto de lei que autoriza a venda de medicamentos de venda livre em supermercados e outros estabelecimentos comerciais similares. A medida pode ampliar o acesso aos fármacos e reduzir custos para a população.
O texto, de autoria do deputado João Silva (PSD), altera a Lei 5.991/1973 para permitir a comercialização de medicamentos de venda livre em supermercados, farmácias e drogarias, desde que cumpram as regras de segurança e qualidade definidas pela Anvisa.
O relator do projeto, deputado Carlos Pereira (PSDB), afirma que a iniciativa beneficia principalmente regiões com oferta restrita de farmácias. Segundo ele, compra mais próxima da residência facilita a vida do consumidor.
Avanços e próximos passos
A proposta ainda precisa passar pelo Senado Federal e ser sancionada pelo presidente para entrar em vigor. Caso siga adiante, a venda deverá observar a separação entre medicamentos de venda livre e controlados e exigir orientação do estabelecimento.
O debate público destacou questões de segurança e fiscalização da venda de medicamentos. Oposição teme uso indevido e automedicação, enquanto defensores apontam ganho de acesso e redução de custos para a população.
Contexto do setor
O projeto integra um pacote de medidas voltadas à modernização do setor farmacêutico e à ampliação do acesso aos medicamentos no Brasil.
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